Sociedade civil solicita que o ministro convide novo mecanismo da ONU sobre justiça racial para visitar o Brasil

Exmo. Ministro Carlos Alberto Franco França,

Nós, instituições e organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais, escrevemos para solicitar a formalização de um convite ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei, para conduzir uma missão oficial no país, antes da 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, prevista para o segundo semestre de 2022.

Como sabe, o mecanismo foi estabelecido recentemente com o mandato de promover a justiça e a igualdade racial na aplicação da lei e contribuir para a responsabilização em casos de abusos e a reparação às vítimas. O Brasil poderia desempenhar um papel importante ao colaborar com os esforços do mecanismo para examinar o impacto do racismo estrutural na aplicação da lei em todo o país.

A violência policial é um problema crônico de direitos humanos no Brasil, impactando desproporcionalmente a população negra, que têm quase três vezes mais chances de ser morta pela polícia do que população branca.

A polícia matou mais de 6.400 pessoas no Brasil em 2020, segundo os dados mais recentes. Este é o maior número já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização sem fins lucrativos que compila os dados de fontes oficiais estaduais.

Embora os negros representem cerca de 56% da população brasileira, eles correspondem a quase 80% das pessoas mortas pela polícia. Nos estados da Bahia e Pernambuco, eles são mais de 97% das vítimas, segundo a Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil.

O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei pode oferecer recomendações relevantes para enfrentar esse problema crônico. Essas recomendações poderiam incentivar reformas nas forças policiais que aumentem a transparência, a rendição de contas e a eficácia em sua missão de proteger todos os brasileiros, sem qualquer discriminação.

Convidar o mecanismo seria uma medida positiva que demonstraria a disposição do governo para trabalhar com os órgãos da ONU no combate ao racismo e a discriminação racial, particularmente na aplicação da lei. Uma visita oficial daria aos membros do mecanismo a oportunidade de coletar informações, reunir-se com representantes do governo e do sistema de justiça, policiais, organizações da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas. Sua avaliação independente e recomendações podem auxiliar as autoridades federais e estaduais a desenvolver e implementar reformas necessárias para defender os direitos fundamentais e promover a justiça e a igualdade.

Aguardamos atentamente sua resposta.

Atenciosamente,

  1. ActionAid
  2. Agenda Nacional pelo Desencarceramento
  3. Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
  4. Aliança Antirracista
  5. AMPARAR- Associação dos amigos e familiares de presos/as e fundação Casa
  6. Aneps-RJ – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde do Rio de Janeiro
  7. Anistia Internacional Brasil
  8. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
  9. Artigo 19
  10. Associação Beneficente e Cultural Filhos de Maria de Lurdes Trindade/ Terreiro Ninfá
  11. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
  12. Associação de Comunicação Fala Roça
  13. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
  14. Bibli-ASPA – Biblioteca e Centro de Pesquisa América do Sul, Países Arabes e África
  15. CACES – Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais
  16. Câmara Popular de Duque de Caxias
  17. Casa das Pretas – RJ
  18. Casa Flores
  19. CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo)
  20. CEDECA Ceará
  21. CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
  22. Centro Cultural Mayegun Awo Ogbeyonu
  23. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
  24. Centro de Direitos Humanos de Itajaí – CDHI
  25. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
  26. Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova/Minas Gerais – CERCUNVN/MG
  27. Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
  28. Círculo Palmarino
  29. Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ
  30. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (CDH/UFLA)
  31. Coalizão Negra por Direitos
  32. Coalizão pela Socioeducação
  33. Coletiva Periferia Segue Sangrando
  34. Coletivo de Jovens Negras Acotirene
  35. Coletivo de Mães de Manaus
  36. Coletivo de Mães e Familiares de Pessoas Privada de Liberdade Rondônia
  37. Coletivo Fala Akari
  38. Coletivo Panapanás
  39. Coletivo Papo Reto
  40. Comissão Arns
  41. Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
  42. Comunidade Indígena Carajá de Minas
  43. Conectas
  44. CPT Nacional
  45. Criola
  46. Data_labe
  47. Educafro Brasil
  48. Educafro Regional Rio de Janeiro
  49. FAFERJ – Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro
  50. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  51. Fórum Grita Baixada (FGB)
  52. Fórum Popular de Saúde Mental de Apucarana
  53. Fórum Social de Manguinhos
  54. Frente pelo Desencarceramento de Goiás
  55. Frente pelo Desencarceramento de Rondônia
  56. Frente pelo Desencarceramento de Salvador
  57. Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo
  58. Frente pelo Desencarceramento de Sergipe
  59. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre
  60. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
  61. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santos
  62. Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba
  63. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí
  64. Frente estadual pelo Desencarceramento do RN
  65. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
  66. Fundação Tide Setúbal
  67. Geledés Instituto da Mulher Negra
  68. Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF)
  69. Grupo de Mulheres Bordadeiras da Coroa Elza Santiago
  70. Grupo Diálogos Interculturais/IEA/USP
  71. Grupo THESE-Projetos Integrados de Pesquisa em Trabalho, História, Educação e Saúde (Uff-Uerj-EPSJV-Fiocruz)
  72. Human Rights Watch
  73. IBCCRIM
  74. ID_BR – Instituto Identidades do Brasil
  75. IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  76. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
  77. Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas
  78. Innocence Project Brasil
  79. Instituto Alana
  80. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
  81. Instituto Cigano do Brasil – ICB
  82. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
  83. Instituto Defesa da População Negra – IDPN
  84. Instituto Hori – Educação e Cultura
  85. Instituto Ibirapitanga
  86. Instituto Igarapé
  87. Instituto Marielle Franco
  88. Instituto Nelson Mandela
  89. Instituto Patrícia Galvão
  90. Instituto Pro Bono
  91. Instituto Sou da Paz
  92. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
  93. Instituto Vladimir Herzog
  94. International Institute on Race, Equality and Human Rights
  95. IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
  96. ISER – Instituto de Estudos da Religião
  97. Justiça Global
  98. Kurytiba Metropole
  99. LabJaca
  100. Mães de Maio do Cerrado
  101. Mães em Luto da Leste
  102. Mães Mogianas
  103. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
  104. Movimenta Feminista Negra
  105. Movimento Candelária Nunca Mais
  106. Movimento das Mães de Maio da Leste
  107. Movimento de Mães da AMAR
  108. Movimento Mães de Manguinhos
  109. Movimento Mães de Osasco
  110. Movimento Independente Mães de Maio
  111. Movimento Moleque
  112. Movimento Pare de Nos Matar
  113. Nossas
  114. Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH)
  115. Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
  116. Núcleo de Mães Vítima de Violência
  117. Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
  118. Núcleo Independente e Comunitária de Aprendizagem – NICA Jacarezinho
  119. Número e Gênero
  120. Observatório de Favelas
  121. Oxfam Brasil
  122. Pastoral Carcerária Nacional
  123. PerifaConnection
  124. Plan International Brasil
  125. Plataforma De Direitos Humanos – Dhesca Brasil
  126. Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades Diversitas/USP
  127. Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
  128. Rede de mães e familiares de vítimas de violência da baixada fluminense
  129. Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional
  130. Rede Justiça Criminal
  131. Rede Liberdade
  132. Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorista do Estado
  133. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
  134. Redes da Maré
  135. Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP
  136. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  137. TETO Brasil 
  138. UNEafro Brasil – Nacional
  139. União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências
  140. Visão Mundial
  141. WBO – Washington Brazil Office

Matéria publicada originalmente nos sites do CPT Nacional e do Human Rights Watch. Imagem: CPT Nacional


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