Utilizar o sistema de justiça como ferramenta para a defesa da população negra, coletiva ou individualmente, bem como para a efetivação e ampliação de políticas públicas voltadas para esse grupo social conforme previsto na lei de igualdade racial 12.288 / 2010.

O IDPN visa a concretização de um sistema brasileiro de justiça verdadeiramente isonômico, com todos os atores presentes no tecido social devidamente representados e atuantes na execução do judiciário. Com isso, queremos que toda atividade vinculada ao sistema do jurídico ao judiciário tenha 54% de seus postos ocupados por pessoas.

Acreditamos que o sistema de justiça criminal é um componente indispensável do racismo estrutural e exerce um papel fundamental na manutenção da necropolítica, atuando, direta ou indiretamente, de maneira direcionada para a morte física (óbito) ou simbólica (encarceramento) da população negra. Por isso propomos a superação simultânea da falta de acesso ao sistema de justiça pela população negra, bem como a disponibilidade de serviços jurídicos gratuitos prestados por uma junção de notáveis e jovens advogadas e advogados negros.

A ideia de que o acesso a uma assistência jurídica de qualidade é ferramenta indissociável para promover a equidade racial no Brasil motivou a fundação do IDPN. O Brasil possui hoje um sistema de justiça que ainda reproduz o preconceito racial, de classe e de gênero em todas as suas instâncias. Desde a abordagem policial às sentenças de prisão, os dados mostram como a população negra é a principal afetada nestes casos.

Embora as pessoas negras sejam 56% da população brasileira, elas ocupam apenas 1% dos postos de trabalho na advocacia em grandes escritórios e 18,1% dos cargos na magistratura. Existe um grande contingente de advogados e advogadas negros formados ou formandos em excelentes universidades, entretanto, esses profissionais enfrentam enormes desafios para ingresso no mercado de trabalho e disputa por cargos concorridos, têm poucas perspectivas de atuar na área jurídica, enfrentam grandes dificuldades para adquirir experiência prática jurídica, assim incorrendo no risco de desistirem de seguir uma carreira profissional jurídica. Precisamos destes profissionais atuando pela população negra que é o principal alvo do sistema judiciário.

Além disso, pessoas negras representam 65% da população encarcerada, recebem mais condenações por tráfico apesar de serem apreendidas com menos drogas e, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 75 são negras. O alto custo na defesa de qualidade afasta grande parte da população negra e periférica de bons defensores. O IDPN acredita que uma das formas de mudar esse cenário é fazer com que haja uma ampliação do número de profissionais negras e negros qualificados e atuantes na área criminal. Estamos formando um quilombo jurídico.