TSE promove audiência pública sobre “Desigualdade Racial e Sistema Eleitoral”

Propostas coletadas durante evento servirão de base para relatório da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal, coordenada pelo ministro Benedito Gonçalves

Em audiência pública virtual realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes de diversos segmentos da sociedade apresentaram, nesta quarta-feira (18), contribuições para o aperfeiçoamento de legislações e políticas relativas à igualdade racial no âmbito da Justiça Eleitoral (JE) e no processo eleitoral. O evento pode ser acessado pelo canal do TSE no YouTube.

A abertura foi conduzida pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ressaltou que, apesar de a maior parte da população brasileira (56%) se autodeclarar negra, apenas 124 dos 513 deputados e deputadas federais eleitos são negros, número que corresponde a 24% do total. No Senado, segundo o ministro, há atualmente 13 senadoras e senadores negros, índice que equivale a 16% das 81 cadeiras da Casa Legislativa.

O ministro também traçou uma linha do tempo sobre a opressão sofrida pela população negra e reafirmou o compromisso da JE de promover iniciativas voltadas à igualdade racial. Fachin citou decisões recentes da Corte Eleitoral que visam corrigir a disparidade entre candidaturas negras e brancas, como a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e televisão proporcional ao total de candidatas e candidatos negros apresentados pelo partido.

“A Justiça Eleitoral, no ano em que completa o 90º aniversário, está mais comprometida – e deve estar mais comprometida – com o componente precioso da democracia: as eleições. E, ao mesmo tempo, não menos importante, com a qualidade da democracia. E, por isso mesmo, hoje realiza e celebra esta audiência pública como um evento que interrompe o curso da história das ausências”, declarou o ministro ao comentar a baixa representatividade negra em cargos eletivos.

Coordenador institucional da Comissão do TSE de Promoção da Igualdade Racial, o ministro Benedito Gonçalves observou que a liberdade almejada com o fim da escravidão no Brasil, em 1888, “veio acompanhada de intolerável discriminação”, cujos efeitos são enfrentados até hoje – 134 anos após esse marco – por pessoas negras: “Esse debate [da promoção da igualdade] é permanente e começou com o fim da escravidão”, frisou o magistrado, acrescentando que faz parte do papel da Justiça Eleitoral proporcionar ferramentas para promoção da isonomia racial.

“Esta comissão, dentro seus nobres objetivos, tem como norte o debate, o mapeamento e a definição de estratégias efetivas visando promover maior integração de candidatas e candidatos negros no processo eleitoral, como forma de erradicar a discriminação racial no nosso país, seja no contexto do racismo estrutural ou do racismo institucional”, afirmou o ministro.

Além dos ministros, compuseram a mesa virtual da audiência pública o coordenador executivo da Comissão, juiz Fábio Esteves e a assessora-chefe do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó.

Propostas

Primeira a falar, a juíza Karen Vilanova Batista de Souza, representante do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN), sugeriu criar um centro de proteção e atenção às vítimas de violência política em cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A juíza propôs ainda o desenvolvimento de estudos sobre os impactos financeiros de custeio das candidaturas de pessoas negras e recomendou maior participação de negros e negras nas mesas apuradoras e juntas eleitorais.

“Defendemos que a garantia do exercício de candidaturas e mandatos de forma segura deve se dar por meio do Estado, com o desenvolvimento de políticas de proteção e atenção às vítimas”, disse a juíza.

Em seguida, o integrante do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Vinícius Romão, ressaltou o papel de parlamentares históricos negros – como Abdias do Nascimento, Carlos Alberto Oliveira – e da ativista Lélia Gonzalez, em defesa da garantia dos direitos da população negra brasileira. Na audiência, Vinícius encaminhou proposta de criação de um Fundo de Custeio de Proteção contra a Violência Política. Ele ressaltou que o preconceito estrutural e todo tipo de violência ainda afastam muitas pessoas negras de se apresentarem como candidatas.

Ao se manifestar, Artur Antônio dos Santos Araújo, representando o Coletivo Negro do Distrito Federal, destacou os recentes avanços legislativos, referentes à reforma eleitoral para as Eleições de 2022, e a decisão de agosto de 2020 do TSE em favor da valorização das candidaturas negras nas eleições.

Ao responder a uma consulta à época, o TSE determinou que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa. Artur Antônio também propôs a criação do Observatório Racial das Eleições.

Também participaram da audiência Luciano Carvalho do Nascimento, do Núcleo do MDB Afro; Cassio Prudente Vieira Leite; Edna Terezinha Ramos Costa Soares; Arthur Magno e Silva Guerra; Bianca Maria Gonçalves e Silva, da LiderA Observatório Eleitoral; Luciano Estevam Santos, do Movimento Negro Unificado; Monike Franciely Assis dos Santos, da Transparência Eleitoral do Brasil; Renato Santos de Azevedo, da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e Humberto Adami Santos Junior, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental.

Envio de contribuições

Pessoas e instituições interessadas ainda podem se manifestar por escrito, até cinco dias após a realização da audiência. Essas contribuições necessariamente deverão se restringir a propostas relacionadas ao tema da audiência.

Pedidos de mais informações, dúvidas e solicitações de esclarecimento podem ser encaminhados ao e-mail nid@tse.jus.br.

Matéria publicada originalmente no site do Tribunal Superior Eleitoral. Imagem: TSE