Resolução da CIDH exige que o Governo Federal adote medidas de proteção à vereadora Benny Briolly

Comissão avaliou que a situação de risco da vereadora e da equipe que trabalha com ela tem aumentado, e que ‘as medidas de proteção adotadas pelas autoridades até o momento não seriam eficazes’

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma resolução para que o Governo Federal adote medidas necessárias para proteger a vida e a integridade da vereadora de Niterói (RJ), Benny Briolly (PSOL), além de mais três assessores da sua equipe, devido a gravidade e urgência das ameaças de morte que a parlamentar vem recebendo ao longo dos últimos anos devido a sua identificação como mulher travesti negra e de seu trabalho como defensora dos direitos humanos.

Benny Briolly já sofreu mais de 30 ameaças de morte, além de ataques de cunho racista e transfóbica que a parlamentar recebe desde 2018 e que se intensificou no final de 2021. Em junho, a juíza Claudia Monteiro Alburquerque, da 2ª Vara Criminal de Niterói, condenou o vereador Douglas Gomes (PTC) a um ano e sete meses de prisão por transfobia. Apesar da condenação, a assessoria da vereadora informa que ele segue desrespeitando a lei, inclusive vai organizar uma audiência pública para proibir o uso de travestis em banheiros femininos na Câmara.

“Após mais de 30 ameaças de morte, sigo resistindo. Fui eleita democraticamente e não serei interrompida. Aguardo que as instituições de direito cumpram as determinações para que eu consiga exercer meu mandato em segurança. Não vou desistir, não abaixo a cabeça, vou se reeleita e continuarei combatendo o fascismo e o bolsonarismo. Vai ser tudo nosso e nada deles”, declarou Benny, que é a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente.

A solicitação para a CIDH foi feita através das organizações Criola, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Instituto Marielle Franco, Justiça Global, Terra de Direitos e Instituto Internacional Sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos.

À CIDH, o Estado brasileiro informou que Benny Briolly Rosa da Silva foi incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, e que a vereadora tem medidas de proteção por meio das polícias Civil e Militar fluminense. Porém, os representantes da vereadora informaram à Corte que ela não tem escolta policial ou previsão de recursos para protegê-la.

Matéria publicada originalmente pelo Mídia Ninja. Imagem: Divulgação / Mídia Ninja