Seminário Internacional de Justiça
Política de Drogas, Litigância Estratégica e Participação Popular
Uma iniciativa permanente do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) voltada à construção de um sistema de justiça mais democrático, antirracista e comprometido com os direitos humanos.
Sobre o Projeto
O projeto reúne operadores do Direito, movimentos sociais, pesquisadores, universidades, representantes do poder público e organizações nacionais e internacionais em torno do debate sobre justiça racial, política criminal, participação popular e transformação institucional do sistema de justiça brasileiro.
O seminário nasce como desdobramento do Curso de Extensão em Mobilização Antirracista no Campo do Direito, realizado pelo IDPN em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, fortalecendo estratégias de formação, litigância estratégica e incidência política voltadas ao enfrentamento do racismo institucional e do encarceramento em massa no Brasil.
Primeira Edição
A primeira edição do seminário foi realizada em setembro de 2025 e marcou o início de uma agenda contínua de articulação jurídica e política promovida pelo Instituto. O encontro reuniu representantes do sistema de justiça, organizações da sociedade civil, pesquisadores, especialistas internacionais, movimentos negros e lideranças populares em mesas voltadas à construção de respostas coletivas para os desafios estruturais do Judiciário e da política criminal brasileira.
A realização da primeira edição consolidou o seminário como um espaço estratégico de diálogo entre prática jurídica, produção de conhecimento, mobilização social e incidência institucional. Mais do que um evento acadêmico, o projeto se estabelece como uma plataforma permanente de formulação política e fortalecimento de redes comprometidas com justiça racial e democratização do acesso à justiça.
Eixos Centrais de Debate
Os debates desenvolvidos pelo seminário estão organizados em quatro eixos centrais:
Litigância estratégica e ações constitucionais.
Política de drogas, encarceramento e justiça criminal.
Enfrentamento ao racismo institucional no sistema de justiça.
Comunicação, mobilização popular e incidência política.
A iniciativa dialoga diretamente com outras frentes estruturantes do IDPN:
Articulando litigância estratégica, comunicação jurídico-política, formação antirracista e atuação territorializada como ferramentas de transformação institucional.
Manifesto/Diagnóstico
O projeto parte do reconhecimento de que o sistema penal brasileiro opera historicamente a partir de estruturas racializadas. O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, composta majoritariamente por pessoas negras, jovens e periféricas, evidenciando como seletividade penal, política de drogas e racismo institucional seguem impactando diretamente o acesso à justiça e a garantia de direitos fundamentais.
Objetivos e Metodologia
Nesse contexto, o seminário busca fortalecer estratégias jurídicas, políticas e comunicacionais capazes de enfrentar essas desigualdades estruturais. A proposta é ampliar o diálogo entre sociedade civil, universidades, advocacia, sistema de justiça e movimentos sociais, construindo respostas coletivas voltadas à defesa dos direitos humanos e à democratização das instituições jurídicas brasileiras.
A metodologia do seminário combina mesas temáticas, debates públicos, construção coletiva de estratégias, produção de incidência institucional e fortalecimento de redes nacionais de atuação jurídica antirracista. O projeto também impulsiona a criação de campanhas, pareceres técnicos, articulações políticas e ações de mobilização pública voltadas à transformação do sistema de justiça.
Um Novo Paradigma de Justiça
Mais do que um seminário, a iniciativa se consolida como um espaço permanente de construção política e jurídica, comprometido com a defesa da população negra, o fortalecimento da participação popular e a construção de um novo paradigma de justiça no Brasil: mais democrático, popular, diverso e antirracista.






