Seminário Internacional de Justiça

Política de Drogas, Litigância Estratégica e Participação Popular

Uma iniciativa permanente do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) voltada à construção de um sistema de justiça mais democrático, antirracista e comprometido com os direitos humanos.

Sobre o Projeto


O projeto reúne operadores do Direito, movimentos sociais, pesquisadores, universidades, representantes do poder público e organizações nacionais e internacionais em torno do debate sobre justiça racial, política criminal, participação popular e transformação institucional do sistema de justiça brasileiro.

O seminário nasce como desdobramento do Curso de Extensão em Mobilização Antirracista no Campo do Direito, realizado pelo IDPN em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, fortalecendo estratégias de formação, litigância estratégica e incidência política voltadas ao enfrentamento do racismo institucional e do encarceramento em massa no Brasil.

Primeira Edição

A primeira edição do seminário foi realizada em setembro de 2025 e marcou o início de uma agenda contínua de articulação jurídica e política promovida pelo Instituto. O encontro reuniu representantes do sistema de justiça, organizações da sociedade civil, pesquisadores, especialistas internacionais, movimentos negros e lideranças populares em mesas voltadas à construção de respostas coletivas para os desafios estruturais do Judiciário e da política criminal brasileira.


A realização da primeira edição consolidou o seminário como um espaço estratégico de diálogo entre prática jurídica, produção de conhecimento, mobilização social e incidência institucional. Mais do que um evento acadêmico, o projeto se estabelece como uma plataforma permanente de formulação política e fortalecimento de redes comprometidas com justiça racial e democratização do acesso à justiça.




Eixos Centrais de Debate


Os debates desenvolvidos pelo seminário estão organizados em quatro eixos centrais:

Litigância estratégica e ações constitucionais.

Política de drogas, encarceramento e justiça criminal.

Enfrentamento ao racismo institucional no sistema de justiça.

Comunicação, mobilização popular e incidência política.

A iniciativa dialoga diretamente com outras frentes estruturantes do IDPN:

Articulando litigância estratégica, comunicação jurídico-política, formação antirracista e atuação territorializada como ferramentas de transformação institucional. 

Manifesto/Diagnóstico


O projeto parte do reconhecimento de que o sistema penal brasileiro opera historicamente a partir de estruturas racializadas. O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, composta majoritariamente por pessoas negras, jovens e periféricas, evidenciando como seletividade penal, política de drogas e racismo institucional seguem impactando diretamente o acesso à justiça e a garantia de direitos fundamentais.

Objetivos e Metodologia


Nesse contexto, o seminário busca fortalecer estratégias jurídicas, políticas e comunicacionais capazes de enfrentar essas desigualdades estruturais. A proposta é ampliar o diálogo entre sociedade civil, universidades, advocacia, sistema de justiça e movimentos sociais, construindo respostas coletivas voltadas à defesa dos direitos humanos e à democratização das instituições jurídicas brasileiras.

A metodologia do seminário combina mesas temáticas, debates públicos, construção coletiva de estratégias, produção de incidência institucional e fortalecimento de redes nacionais de atuação jurídica antirracista. O projeto também impulsiona a criação de campanhas, pareceres técnicos, articulações políticas e ações de mobilização pública voltadas à transformação do sistema de justiça.

Um Novo Paradigma de Justiça

Mais do que um seminário, a iniciativa se consolida como um espaço permanente de construção política e jurídica, comprometido com a defesa da população negra, o fortalecimento da participação popular e a construção de um novo paradigma de justiça no Brasil: mais democrático, popular, diverso e antirracista.