Observatório Raça e Justiça

Pesquisas, dados e diagnósticos sobre desigualdade racial no sistema de justiça brasileiro

O Observatório Raça e Justiça é uma iniciativa voltada à produção de pesquisas, dados e diagnósticos sobre desigualdade racial no sistema de justiça brasileiro. O projeto nasce da necessidade de compreender e enfrentar as profundas disparidades étnico-raciais presentes nas estruturas do Judiciário, do Ministério Público e dos espaços de poder do sistema de justiça nacional.

Racismo Institucional e o Acesso à Justiça


A criação do Observatório parte da compreensão de que o racismo institucional segue estruturando o acesso à justiça no Brasil. Enquanto pessoas negras e indígenas permanecem super-representadas entre as populações criminalizadas e encarceradas, seguem sub-representadas nos espaços de decisão do Judiciário brasileiro. O cenário evidencia a necessidade de produzir dados, fortalecer o debate público e construir mecanismos concretos de democratização do sistema de justiça.

A Campanha #PretaMinistra

O projeto ganhou força nacional a partir do debate público provocado pela campanha #PretaMinistra, em 2023, que reivindicava a indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em mais de 130 anos de história, o STF jamais teve uma mulher negra ocupando uma cadeira na Corte. O contexto evidenciou a urgência de discutir representação racial e democratização das instituições do sistema de justiça brasileiro.

Espaço Permanente de Pesquisa e Incidência


O Observatório atua como um espaço permanente de pesquisa, incidência e articulação institucional, produzindo relatórios, estudos, diagnósticos e análises voltadas à formulação de políticas públicas, ações afirmativas e estratégias de fortalecimento da diversidade racial no Judiciário. A iniciativa também promove seminários, campanhas, publicações e espaços de diálogo sobre raça, justiça e democracia.

Principais Objetivos do Projeto


Mapear a presença de pessoas negras, indígenas e afro-indígenas no sistema de justiça;

Produzir dados e indicadores sobre desigualdade racial institucional;

Fortalecer políticas de diversidade e inclusão no Judiciário;

Ampliar o debate público sobre racismo institucional;

Subsidiar propostas legislativas e políticas públicas voltadas à democratização do acesso à justiça.

Construção Coletiva


Observatório Raça e Justiça: parceria entre IDPN, UFRJ e Ministério da Justiça.

A parceria entre o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fortalece a produção de conhecimento científico e a incidência institucional no enfrentamento ao racismo no sistema de justiça brasileiro. Por meio do Observatório Raça e Justiça, a iniciativa articula pesquisa, análise de dados e formulação de estratégias para identificar desigualdades estruturais, avaliar políticas de ações afirmativas e contribuir para a democratização dos espaços de poder e decisão.

A primeira pesquisa do Observatório investiga a composição racial da magistratura brasileira e os desafios de implementação das cotas raciais nos concursos públicos. Os resultados revelam que, enquanto pessoas brancas representam 43,5% da população brasileira, ocupam 83,2% dos cargos da magistratura. A desigualdade também se expressa nas relações de gênero e território: em alguns estados, mulheres pretas e pardas representam apenas 1% ou 2% da magistratura. Ao identificar essas disparidades e as barreiras enfrentadas por candidaturas negras ao longo dos concursos, o estudo produz evidências fundamentais para aprimorar políticas públicas e fortalecer a construção de um Judiciário mais diverso, representativo e comprometido com a justiça racial.

Nossa Atuação Estratégica

A atuação do Observatório combina pesquisa, comunicação jurídico-política, incidência institucional e mobilização social.

A proposta é transformar dados e diagnósticos em ferramentas de pressão pública e transformação estrutural, fortalecendo o debate sobre representatividade racial, direitos humanos e acesso à justiça no Brasil.

Os próximos passos da iniciativa envolvem o aprofundamento da coleta e análise de dados, produção periódica de relatórios, desenvolvimento de indicadores de monitoramento, realização de campanhas públicas, fortalecimento da incidência política e construção de propostas voltadas à ampliação da presença de pessoas negras e indígenas nos espaços de decisão do sistema de justiça.

Uma plataforma de articulação nacional

Mais do que um centro de pesquisa, o Observatório Raça e Justiça se consolida como uma plataforma de articulação nacional comprometida com a construção de um sistema de justiça mais democrático, diverso, transparente e alinhado à defesa dos direitos fundamentais da população brasileira.