{"id":11934,"date":"2021-08-14T05:27:00","date_gmt":"2021-08-14T05:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/?p=11934"},"modified":"2022-11-01T19:01:42","modified_gmt":"2022-11-01T19:01:42","slug":"a-justica-pensa-a-responsabilizacao-de-corpos-negros-a-partir-de-um-olhar-branco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/2021\/08\/14\/a-justica-pensa-a-responsabilizacao-de-corpos-negros-a-partir-de-um-olhar-branco\/","title":{"rendered":"‘A Justi\u00e7a pensa a responsabiliza\u00e7\u00e3o de corpos negros a partir de um olhar branco’"},"content":{"rendered":"

A advogada e pesquisadora Poliana Ferreira exp\u00f5e os mecanismos que impedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado por mortes em abordagens policiais<\/strong><\/h4>\n

No rec\u00e9m-lan\u00e7ado Justi\u00e7a e Letalidade Policial \u2013 Responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e imuniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia que mata (Editora Janda\u00edra), a advogada e pesquisadora Poliana Ferreira mostra como o Direito \u00e9 usado para blindar policiais de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es por mortes produzidas em opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

A partir da an\u00e1lise de um caso real, em que um PM \u00e9 absolvido pelo Tribunal do J\u00fari do crime de homic\u00eddio doloso, mesmo tendo confessado o assassinato de um jovem de 22 anos \u2013 desarmado e rendido \u2013 Poliana identifica os mecanismos institucionais e legais que acabam contribuindo para a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes do Estado, e da pol\u00edcia enquanto institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o consegue, enquanto sociedade civil, colocar a pol\u00edcia sentada no banco dos r\u00e9us\u201d, critica. \u201cE colocar a pol\u00edcia sentada no banco dos r\u00e9us \u00e9 pensar a responsabiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 do policial que est\u00e1 l\u00e1 na ponta e atira, mas, tamb\u00e9m, do comandante, do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos pr\u00f3prios governadores, que s\u00e3o os chefes das pol\u00edcias.\u201d<\/p>\n

Em entrevista a CartaCapital, Poliana tamb\u00e9m fala sobre a chacina do Jacarezinho, ocorrida em maio deste ano, que resultou na morte de 29 pessoas, incluindo um agente da Pol\u00edcia Civil. A a\u00e7\u00e3o policial \u2013 a mais letal da hist\u00f3ria da cidade do Rio de Janeiro \u2013 \u00e9 exemplo de como a blindagem da pol\u00edcia em processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o gera epis\u00f3dios de viol\u00eancia dessa magnitude. \u201cEstamos falando de um pa\u00eds que n\u00e3o cria protocolos p\u00fablicos de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, n\u00e3o parametriza o uso da for\u00e7a e n\u00e3o lida bem com investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar pela Pol\u00edcia Civil\u201d, ressalta. \u201c\u00c9 s\u00f3 nesse contexto que a gente consegue entender como outros \u2018Jacarezinhos\u2019 podem surgir.\u201d<\/p>\n

O evento de lan\u00e7amento ser\u00e1 nessa quarta-feira, 18, \u00e0s 19h no canal do Youtube da editora e contar\u00e1 com as presen\u00e7as de Vilma Reis, soci[ologa e ativista do movimento negro, Felipe Freitas doutor e mestre em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia e Joel Luiz Costa, advogado e co-fundador do Instituto de Defesa da Popula\u00e7\u00e3o Negra. A media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 do editor de Justi\u00e7a de CartaCapital Brenno Tardelli.<\/p>\n

Confira a seguir.<\/p>\n

CartaCapital: Poderia explicar o que \u00e9 l\u00f3gica imunit\u00e1ria e sua rela\u00e7\u00e3o com a letalidade policial?<\/strong><\/h3>\n

Poliana Ferreira:<\/strong> A l\u00f3gica imunit\u00e1ria \u00e9 pensada para refletirmos sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia que mata. A l\u00f3gica imunit\u00e1ria opera a partir de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, inscritos na legisla\u00e7\u00e3o, observados em pr\u00e1ticas processuais e tamb\u00e9m em atos que evocam uma cultura de autoimuniza\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de protocolo p\u00fablico sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar \u00e9 um exemplo.<\/p>\n

No estado de S\u00e3o Paulo, o protocolo de atua\u00e7\u00e3o da PM, desde 2013, est\u00e1 classificado como de \u2018sigilo secreto\u2019. Ou seja, uma norma b\u00e1sica, que \u00e9 dar publicidade ao modo de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia nas ruas, \u00e9 alterada ainda em n\u00edvel administrativo, tirando o direito de toda a sociedade civil intervir na produ\u00e7\u00e3o desse protocolo.<\/p>\n

CC: Que outros exemplos desse fen\u00f4meno voc\u00ea destacaria?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> Ouso do argumento da leg\u00edtima defesa e a previs\u00e3o do julgamento de PMs por um tribunal leigo. Na d\u00e9cada de 1990, essa medida foi considerada um importante avan\u00e7o pelo movimento negro e por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u2013 o contexto era de forte corporativismo da Justi\u00e7a Militar. Mas o que temos hoje \u00e9 um tribunal leigo julgando e tratando de temas que s\u00e3o praticamente o n\u00facleo t\u00e9cnico do direito penal. A discuss\u00e3o da leg\u00edtima defesa que cai no colo do Tribunal do J\u00fari \u00e9 uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

E a\u00ed eu diria que a gente caiu na armadilha do pr\u00f3prio sistema. Perdeu-se, de certa forma, o controle social sobre as decis\u00f5es judiciais. H\u00e1 pouco controle sobre quem s\u00e3o os jurados, suas justificativas, suas escolhas. E as absolvi\u00e7\u00f5es est\u00e3o acontecendo justamente nos Tribunais do J\u00fari.<\/p>\n

Temos ainda a aus\u00eancia de tutela coletiva de direitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tutela policial. Ou seja, a intera\u00e7\u00e3o pol\u00edcia-cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pensada como algo que mere\u00e7a controle. No Brasil, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil n\u00e3o podem ingressar na Justi\u00e7a pleiteando algum tipo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano coletivo contra a PM.<\/p>\n

E, por fim, a impossibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal da Pol\u00edcia Militar como institui\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o consegue, enquanto sociedade civil, colocar a pol\u00edcia sentada no banco dos r\u00e9us. E colocar a pol\u00edcia sentada no banco dos r\u00e9us \u00e9 pensar a responsabiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 do policial que est\u00e1 l\u00e1 na ponta e atira, mas, tamb\u00e9m, do comandante, do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos pr\u00f3prios governadores, que s\u00e3o os chefes das pol\u00edcias. Ent\u00e3o, a gente n\u00e3o consegue projetar uma responsabilidade em cadeia desses distintos atores. A ideia de l\u00f3gica imunit\u00e1ria, portanto, resgata, de certa forma, um olhar amplo para a responsabiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia que mata, e n\u00e3o necessariamente sobre um \u00fanico ator.<\/p>\n

E tudo o que falei at\u00e9 aqui \u00e9 basicamente uma cr\u00edtica aos dispositivos legais, \u00e0 maneira como esse problema est\u00e1 disposto na legisla\u00e7\u00e3o. Essas lacunas est\u00e3o nos c\u00f3digos, nas leis. S\u00f3 que do ponto de vista das pr\u00e1ticas, tamb\u00e9m temos problemas significativos quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CC: No livro, voc\u00ea traz a informa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 mais pessoas brancas do que pessoas negras nos J\u00faris. Existe uma quest\u00e3o a\u00ed tamb\u00e9m?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> Existe uma super quest\u00e3o! Quest\u00e3o racial e responsabiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia que mata \u00e9 um fio insepar\u00e1vel. No Brasil, s\u00e3o as pessoas negras as que mais morrem assassinadas, fardadas ou n\u00e3o \u2013 aqui \u00e9 importante dizer que a vitimiza\u00e7\u00e3o policial \u00e9 outro tra\u00e7o importante que n\u00e3o pode ser desassociado da letalidade policial. S\u00e3o dois fen\u00f4menos que caminham juntos.<\/p>\n

Basicamente, no Brasil, temos uma Justi\u00e7a que \u00e9 pautada a partir do olhar branco. Temos um quadro de ju\u00edzes e ju\u00edzas, em sua imensa maioria, brancos. H\u00e1 dados da plataforma Justa que mostram isso em S\u00e3o Paulo. Ent\u00e3o, temos uma Justi\u00e7a que pensa a responsabiliza\u00e7\u00e3o de corpos negros a partir de um olhar branco. E quando esse fio \u00e9 puxado, vemos como o racismo incide desde o momento do processo da produ\u00e7\u00e3o das mortes at\u00e9 a produ\u00e7\u00e3o do olhar branco que julga.<\/p>\n

Mas h\u00e1 outro ponto interessante sobre esse problema, que \u00e9 a desracializa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. O que significa isso? Que a gente n\u00e3o consegue produzir pesquisa sobre ra\u00e7a no Judici\u00e1rio, porque h\u00e1 uma din\u00e2mica de invisibiliza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o racial no processo criminal. Apesar de haver a identifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e dos r\u00e9us no in\u00edcio do processo; ou seja, apesar de o inqu\u00e9rito caracterizar a v\u00edtima \u2013 dizer se \u00e9 uma pessoa negra, indicar caracter\u00edsticas -, quando o processo come\u00e7a efetivamente, com o recebimento da den\u00fancia, essas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 ra\u00e7a j\u00e1 se perderam, criando um problema de invisibiliza\u00e7\u00e3o. Como se n\u00e3o existisse racismo. Como se o Judici\u00e1rio pudesse julgar de maneira isenta e neutra. Como se a Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o tivesse ra\u00e7a e n\u00e3o fosse, eminentemente, branca.<\/p>\n

As absolvi\u00e7\u00f5es est\u00e3o acontecendo justamente nos Tribunais do J\u00fari<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m da perda de informa\u00e7\u00f5es sobre as v\u00edtimas ao longo do processo e de um julgamento feito por ju\u00edzes e ju\u00edzas, em sua maioria, brancos, existe a impossibilidade de controlar as decis\u00f5es do J\u00fari, no sentido de saber tamb\u00e9m o que se passa na cabe\u00e7a dessas pessoas quando est\u00e3o julgando. Ser\u00e1 que elas fazem o exerc\u00edcio de racializar essa experi\u00eancia, de racializar o processo. Em outras palavras, sem acesso ao J\u00fari, \u00e9 imposs\u00edvel saber se uma pessoa branca, quando senta no J\u00fari, \u00e9 capaz de mobilizar a ra\u00e7a para julgar. Ou seja: \u201ceu vou condenar ou absolver o policial por que ele \u00e9 branco ou negro?\u201d. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acessar o J\u00fari; n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar entrevistas com os jurados. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, cai o mito de que o tribunal do J\u00fari \u00e9 democr\u00e1tico. A escolha\u00a0 \u00e9 previamente delimitada. N\u00e3o \u00e9, necessariamente, qualquer pessoa do povo. E, conforme um advogado sinaliza na minha pesquisa, a maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, no J\u00fari, as pessoas n\u00e3o sejam formadas em direito. A grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 essa. Nenhuma outra al\u00e9m dessa. Ent\u00e3o, o racismo opera nesse processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, desde a ponta at\u00e9 o momento final da senten\u00e7a.<\/p>\n

CC: Voc\u00ea sugere que as pessoas do J\u00fari tenham uma forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Poderia falar um pouco sobre isso?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> Uma forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para que a pessoa tenha minimamente a consci\u00eancia do que est\u00e1 fazendo, do ponto de vista formal, a partir do entendimento das regras do jogo, do entendimento do que significa estar ali, naquele momento. Mas tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o substancial, n\u00e3o s\u00f3 de entendimento dos termos t\u00e9cnicos, que s\u00e3o recorrentemente utilizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ju\u00edzes e ju\u00edzas, e advogados. H\u00e1 uma perda de informa\u00e7\u00e3o constante no momento do julgamento. E esse desenho institucional \u00e9 uma escolha do Estado.<\/p>\n

Tivemos avan\u00e7os significativos, sim, mas entendo que \u00e9 preciso rever a maneira como a pol\u00edcia \u00e9 responsabilizada. Entregar a um tribunal leigo, que muitas vezes \u00e9 mobilizado por quest\u00f5es morais e religiosas, sem que isso seja justificado ao final. Ou seja, a gente n\u00e3o consegue saber o que as pessoas mobilizaram para tomar suas decis\u00f5es. N\u00e3o temos esse controle. E, n\u00e3o raro, falas do MP e de ju\u00edzes refor\u00e7am concep\u00e7\u00f5es preconceituosas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Isso vem, muitas vezes, pautado por um discurso que tamb\u00e9m est\u00e1 normalizado na m\u00eddia, no cotidiano, de que \u2018bandido bom \u00e9 bandido morto\u2019. Do ponto de vista das inst\u00e2ncias democr\u00e1ticas e do papel dos tr\u00eas Poderes na responsabiliza\u00e7\u00e3o, isso nos leva \u00e0 perda do controle.<\/p>\n

E com isso a gente tem um conjunto de regras que acaba sendo meramente formal, a gente tem a previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia que acaba ficando apenas no papel, porque do ponto de vista pr\u00e1tico o que acontece \u00e9 a blindagem dessas institui\u00e7\u00f5es. A gente n\u00e3o tem responsabiliza\u00e7\u00e3o. E, pensando tamb\u00e9m enquanto sociedade civil, quando a gente fala desse tema, nossa ira se volta rapidamente \u00e0 n\u00e3o condena\u00e7\u00e3o dos policiais, mas tem uma cadeia de atores que precisa ser responsabilizada pela letalidade policial. N\u00e3o apenas os policiais.<\/p>\n

CC: A n\u00e3o-responsabiliza\u00e7\u00e3o impede o amadurecimento das institui\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> Sim. E contribui para a manuten\u00e7\u00e3o e aprofundamento do problema. Dentro do tema da transpar\u00eancia, importante ressaltar que a Pol\u00edcia Militar n\u00e3o divulga de maneira sistem\u00e1tica os desfechos dos inqu\u00e9ritos policiais e dos processos regulares de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Estamos falando aqui da viol\u00eancia policial letal, mas em todos os outros contextos em que policiais humilham as pessoas, xingam as pessoas, agridem as pessoas, f\u00edsica e verbalmente, quais s\u00e3o os desfechos dos processos de investiga\u00e7\u00e3o? A sociedade civil acaba n\u00e3o sabendo. Ent\u00e3o, tamb\u00e9m essa \u00e9 uma forma de blindar a institui\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o sabe os desfechos, a gente n\u00e3o sabe o que acontece, e nem se acontece algo.<\/p>\n

CC: Voc\u00ea ressaltou a aus\u00eancia de um protocolo p\u00fablico para os Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o, em S\u00e3o Paulo. Poderia falar um pouco mais dos preju\u00edzos \u00e0 democracia que isso causa?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> \u00c9 importante esse ponto dos Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o. Eu encontrei os procedimentos do Chile na internet, com a maior facilidade. Aqui no Brasil a gente ainda tem que lidar com as distintas pol\u00edcias estaduais. Ou seja, a parametriza\u00e7\u00e3o da atividade policial \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o dos estados, e o estado de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 um dos maiores respons\u00e1veis pelas altas taxas de letalidade, atribuiu, a partir de 2013, \u2018sigilo secreto\u2019 em seus Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o. E isso a partir de uma lacuna da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Portanto, uma lei que foi criada para dar maior transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, acaba sendo usada para o oposto. Ent\u00e3o, a gente n\u00e3o sabe, por exemplo, quais s\u00e3o os limites da atua\u00e7\u00e3o de um policial quando aborda um cidad\u00e3o na rua.<\/p>\n

CC: Esses seriam os Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o (POP)?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> Exato. Como a pol\u00edcia deve lidar com quest\u00f5es como abordagens a pedestres, abordagens a carros, abordagens com c\u00e3o ou sem c\u00e3o, abordagens em contexto de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em locais abertos. Tudo isso a gente perde o controle, porque n\u00e3o sabe a previs\u00e3o de como eles devem atuar. Como a gente faz o controle disso se n\u00e3o tem acesso?<\/p>\n

CC: Como voc\u00ea chegou ao caso de viol\u00eancia policial analisado no livro?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> Eu j\u00e1 tinha interesse em pesquisar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia. Sou de Salvador, e aqui a gente vivenciou a chacina do Cabula, no carnaval de 2015, quando um grupo de policiais matou 11 jovens da periferia de Salvador, no bairro do Cabula, ap\u00f3s uma den\u00fancia an\u00f4nima. O que vale destacar \u00e9 que em pouqu\u00edssimo tempo os policiais haviam sido absolvidos sumariamente. E, a exemplo do que ocorreu no caso analisado no meu livro, o processo s\u00f3 ganhou f\u00f4lego novamente por conta da mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, com a campanha \u201cReaja\u201d, que foi fundamental, e com a pr\u00f3pria m\u00eddia contribuindo. Ent\u00e3o, eu estava disposta a estudar a chacina do Cabula. S\u00f3 que fui aprovada para o mestrado em S\u00e3o Paulo, na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, e tive que mudar a pesquisa.<\/p>\n

No processo de mudan\u00e7a, levei praticamente um ano para escolher o caso. Fiz um extenso levantamento de dados, pela internet. Mas tamb\u00e9m frequentei os J\u00faris, num per\u00edodo em que praticamente dormia no f\u00f3rum para acompanhar os julgamentos de policiais. E comecei a lidar com esse caso depois que um funcion\u00e1rio do f\u00f3rum me avisou que teria o julgamento desse caso que analiso no livro, mas preservando o anonimato. Na ocasi\u00e3o, o funcion\u00e1rio falou com muita naturalidade sobre o crime. Como eu n\u00e3o sou de S\u00e3o Paulo, pensei: \u201cdeve ter sido um caso que ficou muito conhecido\u201d. E, a partir disso, fui me apropriando, tentando entender, recuperando documentos p\u00fablicos, Di\u00e1rio Oficial, buscando informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio f\u00f3rum. Tudo isso com a inten\u00e7\u00e3o de reconstituir o caso. Ent\u00e3o, foi um pouco isso. Eu j\u00e1 tinha o interesse de estudar \u2018responsabiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia\u2019, e esse caso \u00e9 chocante. A excepcionalidade do caso \u00e9 que, mesmo diante de um policial que confessa um crime, o sistema de Justi\u00e7a diz: \u201copa! Vamos nos organizar para n\u00e3o responsabilizar\u201d.<\/p>\n

Claro que n\u00e3o \u00e9 uma coisa necessariamente pensada. O que \u00e9 interessante tamb\u00e9m. Como, de maneira n\u00e3o pr\u00e9-concebida, n\u00e3o pr\u00e9-formulada, n\u00e3o pr\u00e9-idealizada, o sistema se organiza para blindar a institui\u00e7\u00e3o, para imunizar a pol\u00edcia que mata, para n\u00e3o responsabilizar os policiais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pesou na escolha do tema e do caso o fato de eu ser moradora da periferia de Salvador, e de ter que lidar no cotidiano com a viol\u00eancia do Estado, n\u00e3o s\u00f3 pela aus\u00eancia do Estado do ponto de vista das pol\u00edticas sociais, mas tamb\u00e9m pela presen\u00e7a do Estado do ponto de vista da pol\u00edcia. Foi importante para que eu pudesse ter um olhar mais sensibilizado em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n

Parto desse lugar de moradora da periferia de Salvador e tenho um percurso acad\u00eamico que est\u00e1 relacionado ao investimento do Estado brasileiro em educa\u00e7\u00e3o e em pesquisa. Eu ingressei na universidade via sistema de cotas, ingressei na FGV atrav\u00e9s de bolsa, fiz minha pesquisa financiada pela Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do estado de S\u00e3o Paulo. Ent\u00e3o, esse livro tamb\u00e9m \u00e9 produto desse investimento p\u00fablico em pesquisa, em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atuar do ponto de vista pol\u00edtico para o enfrentamento das desigualdades raciais e de g\u00eanero, e colocar isso na minha pesquisa, foi muito gratificante. Sem que essas quest\u00f5es tamb\u00e9m me impedissem de olhar para outros pontos. No fundo, o livro \u00e9 sobre o poder. O esfor\u00e7o que eu fiz foi de estudar o poder, mas sem necessariamente me prender a grandes jarg\u00f5es ou a me limitar.<\/p>\n

Busco marcar esse lugar de uma pesquisa que tem uma responsabilidade acad\u00eamica e pol\u00edtica, porque n\u00e3o me fechei do ponto de vista acad\u00eamico. \u00c9 um livro para enfrentar essas pragas que persistem no Brasil. \u00c9 um esfor\u00e7o de qualifica\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico; de aprofundamento de algumas quest\u00f5es que, \u00e0s vezes, passam sem ser aprofundadas. A pesquisa traz um pouco isso: a densifica\u00e7\u00e3o, a complexifica\u00e7\u00e3o do problema, fugindo dos binarismos dos quais o debate \u00e0s vezes \u00e9 ref\u00e9m.<\/p>\n

CC: No livro, voc\u00ea mostra que a quest\u00e3o da letalidade da pol\u00edcia \u00e9 uma heran\u00e7a tamb\u00e9m da ditadura. Poderia falar mais sobre esse contexto hist\u00f3rico?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> H\u00e1 dois elementos, a t\u00edtulo de resgate hist\u00f3rico, que eu acho importante destacar. Primeiro, a escravid\u00e3o. Somos um Pa\u00eds que naturalizou a dor, a morte, o castigo e a puni\u00e7\u00e3o das pessoas negras. Ent\u00e3o, tem essa fatia da Hist\u00f3ria que n\u00e3o podemos esquecer. O segundo elemento \u00e9 o processo de atualiza\u00e7\u00e3o dessas formas de controle, que acontece no per\u00edodo da ditadura militar brasileira e que tem resqu\u00edcios at\u00e9 hoje. Estamos falando de autoritarismo, estamos falando de um Pa\u00eds que tem resist\u00eancia a lidar, a incorporar Estado de direito. \u00c9 um processo que o Pa\u00eds n\u00e3o conseguiu fazer de maneira completa.<\/p>\n

Eu olho para o Brasil e s\u00f3 me d\u00e1 vontade de chorar. \u00c9 desesperan\u00e7a total. Um pa\u00eds mergulhado em autoritarismo, que at\u00e9 hoje tem auto de resist\u00eancia. Os processos de autoritarismo est\u00e3o a todo tempo sendo atualizados. N\u00e3o nos livramos dos males da ditadura militar.<\/p>\n

CC: Voc\u00ea coloca tamb\u00e9m que a manuten\u00e7\u00e3o de altos ind\u00edces de viol\u00eancia leva \u00e0 aus\u00eancia do Estado de direito…<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> Aus\u00eancia completa do Estado de direito. Esse \u00e9 um diagn\u00f3stico que vem desde a d\u00e9cada de 1990. Guillermo O\u2019Donnell j\u00e1 sinalizava isso e o que vemos, atualmente, \u00e9 o aprofundamento do processo. Como se a gente n\u00e3o conseguisse incorporar o Estado de direito, o imp\u00e9rio das leis. Estamos falando de um pa\u00eds extremamente desigual, e S\u00e3o Paulo est\u00e1 nesse contexto. Estamos falando de um pa\u00eds que tem altas taxas de letalidade policial, mas, junto com a letalidade policial, temos desemprego e desigualdade racial profunda. Do ponto de vista da sa\u00fade, temos um pa\u00eds que n\u00e3o investe no SUS. Um pa\u00eds que deixou de investir em educa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, como pensar em Estado de direito num pa\u00eds t\u00e3o desigual como o Brasil? Por isso coloquei o t\u00edtulo de uma das se\u00e7\u00f5es do livro de \u201cPol\u00edcia e Estado de direito. Uma semente que n\u00e3o brota\u201d.<\/p>\n

CC: Poderia falar da import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, como o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Sou da Paz?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> \u00c9 a sociedade civil tentando se organizar para lidar com a aus\u00eancia de transpar\u00eancia do Estado. Enquanto os pr\u00f3prios estados da federa\u00e7\u00e3o, e o Estado brasileiro, n\u00e3o investem na produ\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos, de dados oficiais sobre a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, sobre homic\u00eddios em geral, a sociedade civil se organiza. Por isso \u00e9 importante destacar a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es como o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Sou da Paz e tamb\u00e9m o IDDD, Instituto de Defesa do Direito de Defesa. S\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es que tentam lidar com a falta de transpar\u00eancia do Estado brasileiro, produzindo os dados por outros meios. Ou seja, sem ficar a reboque da atua\u00e7\u00e3o estatal. \u00c9 importante destacar isso. A sociedade civil n\u00e3o est\u00e1 inerte, n\u00e3o est\u00e1 paralisada.<\/p>\n

CC: Recentemente, ocorreu mais uma chacina, desta vez na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. O seu livro tamb\u00e9m aborda mais esse triste epis\u00f3dio?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> No livro, eu menciono a chacina do Jacarezinho para localizar como a blindagem da pol\u00edcia no processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o gera epis\u00f3dios de viol\u00eancia policial como aquele. \u00c9 s\u00f3 nesse contexto que a gente consegue entender como outros \u201cJacarezinhos\u201d podem surgir. Porque estamos falando de um pa\u00eds que n\u00e3o cria protocolos p\u00fablicos de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, n\u00e3o parametriza o uso da for\u00e7a e n\u00e3o lida bem com investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil. Ou seja, estamos falando de um Pa\u00eds que n\u00e3o pensa o processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o de maneira mais ampla. \u00c9 como se a gente garantisse novos \u201cJacarezinhos\u201d.<\/p>\n

A chacina do Jacarezinho choca pelo n\u00famero elevado de mortes. Mas quando olhamos para tr\u00e1s, temos uma sequ\u00eancia de chacinas no Pa\u00eds: Borel, favela Naval, favela Nova Bras\u00edlia, a pr\u00f3pria chacina do Cabula. Ent\u00e3o, \u00e9 um pa\u00eds que naturaliza esse tipo de crime. Todo ano a gente lida com chacinas produzidas pela pol\u00edcia. E como esse contexto n\u00e3o instiga o poder p\u00fablico a redesenhar as estrat\u00e9gias de enfrentamento do problema? Essa \u00e9 a grande quest\u00e3o.<\/p>\n

CC: O que seriam a ‘hipersancionaliza\u00e7\u00e3o’ e a ‘dessancionaliza\u00e7\u00e3o’?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> H\u00e1 uma \u2018hipersancionaliza\u00e7\u00e3o\u2019 porque existe previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o na esfera administrativa, previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de familiares de v\u00edtimas, previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. Mas tudo isso no plano abstrato. Do ponto de vista pr\u00e1tico, quando a gente vai ver, n\u00e3o existe responsabiliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 como se tiv\u00e9ssemos processos sistem\u00e1ticos de esvaziamento, que, no final das contas, geram a \u2018dessancionaliza\u00e7\u00e3o\u2019, isto \u00e9, a falta de san\u00e7\u00e3o. A gente tem processos que, no fundo, investem na n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o e na n\u00e3o sancionaliza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um Estado que n\u00e3o previu processo ou san\u00e7\u00e3o para esses casos. Ao contr\u00e1rio. A gente tem previs\u00e3o. Portanto, do ponto de vista legal, o Brasil vai dizer: \u201cN\u00e3o. Estamos super adequados. Temos legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d. Mas, na pr\u00e1tica, nada disso acontece.<\/p>\n

Inclusive, no caso analisado no livro, esse ponto aparece com a exonera\u00e7\u00e3o do policial. A previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o no n\u00edvel administrativo leva ao afastamento do policial que confessou \u00e0 Corregedoria o homic\u00eddio doloso. Mas esse afastamento permite que ele continue trabalhando administrativamente. No meio do processo, o policial \u2018resolve\u2019 pedir demiss\u00e3o, e quando isso acontece, por alguma raz\u00e3o, o alto comando n\u00e3o toma conhecimento e segue o processo administrativo. No final, quando chega a condena\u00e7\u00e3o, que seria a exonera\u00e7\u00e3o, o policial j\u00e1 est\u00e1 fora h\u00e1 muito tempo. \u00c9 uma exonera\u00e7\u00e3o completamente sem efeito, uma san\u00e7\u00e3o administrativa esvaziada, porque, estrategicamente, o policial se retirou da corpora\u00e7\u00e3o. E a\u00ed ele pode construir a pr\u00f3pria narrativa. Do ponto de vista formal, \u00e9 um policial que simplesmente cansou da corpora\u00e7\u00e3o, cansou do trabalho, e saiu. No hist\u00f3rico dele, o que consta? Um policial que pediu para sair da corpora\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, mesmo quando a pol\u00edcia resolve responsabilizar seus membros na esfera administrativa, tem ainda essa sa\u00edda: o policial pode se demitir, esvaziando a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CC: Isso se relaciona ao que voc\u00ea identifica como uma falta de di\u00e1logo entre as esferas administrativa, civil e criminal?<\/strong><\/h3>\n

PF:<\/strong> No comecinho do processo do caso abordado no livro \u00e9 poss\u00edvel observar que os movimentos institucionais da esfera criminal s\u00e3o alimentados pela esfera administrativa. Ou seja, o fato de o pr\u00f3prio inqu\u00e9rito policial militar ter sido anexado ao processo mostra que, inicialmente, existia um di\u00e1logo entre as esferas. Mas, num dado momento, elas se separam e passam a ser incomunic\u00e1veis. E obviamente que o policial na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u vai se beneficiar disso.<\/p>\n

A gente precisa de criatividade jur\u00eddica para lidar com esse desenho institucional, que tem, no m\u00ednimo, tr\u00eas esferas de responsabiliza\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o necessariamente dialogam entre si. No fundo, quem sai ganhando \u00e9 o policial r\u00e9u, porque ele pode, basicamente, participar de tr\u00eas processos distintos de responsabiliza\u00e7\u00e3o, sabendo que h\u00e1 muito pouco di\u00e1logo entre as tr\u00eas esferas, e que no final ele pode sair isento de responsabiliza\u00e7\u00e3o em todas: \u00e9 a ‘dessancionaliza\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n

\u00c9 como se tiv\u00e9ssemos falando de uma rede pensada, programada, desenhada para n\u00e3o dar certo. Enquanto a letalidade policial n\u00e3o for vista como um problema de Estado, estaremos fadados ao fracasso no que diz respeito ao controle do uso da for\u00e7a, aos processos de democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e de responsabiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia.<\/p>\n

Quando teve o massacre do Carandiru, um tempo depois o governador disse: \u201c\u00e9 coisa do passado\u201d. Na chacina do Cabula, onze jovens negros foram mortos pela pol\u00edcia. Um dia depois, o governador Rui Costa foi a p\u00fablico, parabenizar os policiais, dizendo que eles s\u00e3o, na verdade, artilheiros.<\/p>\n

O fato de os governadores, que s\u00e3o chefes das pol\u00edcias, falarem uma coisa dessas, autoriza que a cadeia de responsabiliza\u00e7\u00e3o se comporte da maneira que se comporta. Autoriza a reprodu\u00e7\u00e3o dos casos de chacinas no Brasil.<\/p>\n

Roberto de Martin
\nRoberto de Martin \u00e9 jornalista mineiro de Matias Barbosa radicado em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Mat\u00e9ria publicada originalmente pela Carta Capital<\/a>. Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Fernando Fraz\u00e3o\/ABR.<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A advogada e pesquisadora Poliana Ferreira exp\u00f5e os mecanismos que impedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado por mortes em abordagens policiais No rec\u00e9m-lan\u00e7ado Justi\u00e7a e Letalidade Policial \u2013 Responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e imuniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia que mata (Editora Janda\u00edra), a advogada e pesquisadora Poliana Ferreira mostra como o Direito \u00e9 usado para blindar policiais de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es por mortes produzidas em opera\u00e7\u00f5es policiais. A partir da an\u00e1lise de um caso real, em que um PM \u00e9 absolvido pelo Tribunal do J\u00fari do crime de homic\u00eddio doloso, mesmo tendo confessado o assassinato de um jovem de 22 anos \u2013 desarmado e rendido \u2013 Poliana identifica os mecanismos institucionais e legais que acabam contribuindo para a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes do Estado, e da pol\u00edcia enquanto institui\u00e7\u00e3o. \u201cA gente n\u00e3o consegue, enquanto sociedade civil, colocar a pol\u00edcia sentada no banco dos r\u00e9us\u201d, critica. \u201cE colocar a pol\u00edcia sentada no banco dos r\u00e9us \u00e9 pensar a responsabiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 do policial que est\u00e1 l\u00e1 na ponta e atira, mas, tamb\u00e9m, do comandante, do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos pr\u00f3prios governadores, que s\u00e3o os chefes das pol\u00edcias.\u201d Em entrevista a CartaCapital, Poliana tamb\u00e9m fala sobre a chacina do Jacarezinho, ocorrida em maio deste ano, que resultou na morte de 29 pessoas, incluindo um agente da Pol\u00edcia Civil. A a\u00e7\u00e3o policial \u2013 a mais letal da hist\u00f3ria da cidade do Rio de Janeiro \u2013 \u00e9 exemplo de como a blindagem da pol\u00edcia em processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o gera epis\u00f3dios de viol\u00eancia dessa magnitude. \u201cEstamos falando de um pa\u00eds que n\u00e3o cria protocolos p\u00fablicos de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, n\u00e3o parametriza o uso da for\u00e7a e n\u00e3o lida bem com investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar pela Pol\u00edcia Civil\u201d, ressalta. \u201c\u00c9 s\u00f3 nesse contexto que a gente consegue entender como outros \u2018Jacarezinhos\u2019 podem surgir.\u201d O evento de lan\u00e7amento ser\u00e1 nessa quarta-feira,… <\/p>\n

Continuar lendo<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11935,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false},"categories":[17],"tags":[24],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11934"}],"collection":[{"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11934"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11938,"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11934\/revisions\/11938"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}