Atos que agridem a dignidade da crian\u00e7a e do adolescente, quando falamos de negros e pobres, s\u00e3o praticamente normalizados no Brasil. Recentemente, o Instituto Defesa da Popula\u00e7\u00e3o Negra atuou no caso de um jovem de 12 anos acusado injustamente de um duplo homic\u00eddio qualificado praticado em uma cidade muito longe de onde ele mora \u2014 negro, perif\u00e9rico e morador de S\u00e3o Gon\u00e7alo, na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, o garoto n\u00e3o tinha nada a ver com o crime. Foi parar ali por causa de um erro em seu cadastro. Um equ\u00edvoco capaz de mudar para sempre a vida de outro ser humano poderia ter sido evitado com um m\u00ednimo de responsabilidade por parte de quem deveria proteger. Dos servidores da justi\u00e7a, por\u00e9m, o caso n\u00e3o recebeu a devida aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 considerado um marco, pol\u00edtico e jur\u00eddico, na tutela e na preserva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas menores de 18 anos. Passadas mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de sua exist\u00eancia, ser\u00e1 poss\u00edvel afirmar que os direitos da inf\u00e2ncia e da juventude negra e perif\u00e9rica s\u00e3o, efetivamente, respeitados no Brasil?<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o reconhecem crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos, em especial condi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento e carentes de tratamento diferenciado \u2014 para atravessar toda a complexidade do crescimento fisiol\u00f3gico, emocional e social, meninas e meninos precisam de prote\u00e7\u00e3o e garantias vindas n\u00e3o s\u00f3 da fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m da sociedade e, sobretudo, do Estado.<\/p>\n
Ocorre que o ECA traz em seu texto previs\u00f5es que entram conflito com princ\u00edpios que o pr\u00f3prio estatuto diz defender. \u00c9 com base no artigo 179, por exemplo, que \u00e9 permitida a oitiva [audi\u00e7\u00e3o de testemunhas e envolvidos] informal sem a presen\u00e7a de defesa t\u00e9cnica (advogados).<\/p>\n
No caso que relatamos no in\u00edcio desta artigo, \u00e9 de uma neglig\u00eancia absurda \u2014 e uma viol\u00eancia \u2014 ningu\u00e9m ter percebido que tratava-se de um hom\u00f4nimo antes de formalizar uma acusa\u00e7\u00e3o. A data de nascimento, o endere\u00e7o e outras informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas eram diferentes das do adolescente apontado em den\u00fancia. Ademais, \u00e9 imperioso questionar: se o endere\u00e7o do jovem fosse a Rua Princesa Isabel, em Copacabana, e se seu sobrenome fosse de origem italiana, ser\u00e1 que profissional do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro teria sido t\u00e3o desleixado?<\/p>\n
\nO Brasil tem de acabar com a desprote\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica que coloca um menino no banco dos r\u00e9us \u201cpor engano\u201d. Um garoto v\u00edtima da neglig\u00eancia de quem tinha por dever lhe proteger: o Estado<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n
Em uma experi\u00eancia traum\u00e1tica e angustiante, um garoto inocente completou 13 anos de idade sendo acusado injustamente de homic\u00eddio duplo \u2014 um crime praticado por outra pessoa em uma cidade em que o jovem de S\u00e3o Gon\u00e7alo nunca esteve. Na hora das mortes, ele estava fazendo li\u00e7\u00e3o de casa.<\/p>\n
Depois que a defesa do adolescente identificou o erro, apontou fatos e equ\u00edvocos e pediu a retifica\u00e7\u00e3o, outra aberra\u00e7\u00e3o confirmou, na pr\u00e1tica, o enorme desprezo aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes negros e pobres deste Pa\u00eds: em atendimento telef\u00f4nico com a secretaria da vara em que tramitava a a\u00e7\u00e3o, os advogados pediram urg\u00eancia, porque a audi\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o estava muito pr\u00f3xima. Ouviram o seguinte: \u201cpor qual raz\u00e3o a fam\u00edlia est\u00e1 desesperada, preocupada, se nesse caso o adolescente n\u00e3o est\u00e1 cumprindo nenhuma medida protetiva, t\u00e3o pouco est\u00e1 cumprindo interna\u00e7\u00e3o?\u201d.<\/p>\n
Esse questionamento revela que, al\u00e9m do sistema de justi\u00e7a oferecer o oposto do que deve e extirpar o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a ou adolescente, ainda normaliza a situa\u00e7\u00e3o a ponto de n\u00e3o enxergar a urg\u00eancia e n\u00e3o compreender o desespero quando um garoto preto de 12 anos vive o horror de ser acusado por um crime que n\u00e3o cometeu. Para caracterizar urg\u00eancia, n\u00e3o basta o sofrimento e o pavor vivenciados por m\u00e3e e filho, todos os dias, desde a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o sistema de justi\u00e7a, toda injusti\u00e7a lhes parece pouco, min\u00fasculo sofrimento, \u00e9 a ind\u00fastria do \u201cmero aborrecimento\u201d, que ultrapassa a esfera do direito do consumidor e alcan\u00e7a at\u00e9 aqueles que o Estado identifica por sujeito de direitos e detentor de maior prote\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o para quem e prote\u00e7\u00e3o de quem? \u00c9 o mais nu e cru processo de revitimiza\u00e7\u00e3o di\u00e1rio em que o alvo, predominantemente, \u00e9 a pele preta, independente de sua idade e g\u00eanero, porque ao final do dia, est\u00e1 l\u00e1 uma m\u00e3e preta chorando, movendo mundos e fundos para juntar provas da inoc\u00eancia de seu filho, para livrar-lhe do infort\u00fanio da pris\u00e3o, ainda que seja a pris\u00e3o falseada em interna\u00e7\u00e3o, que em nada se diferencia das condi\u00e7\u00f5es das celas de pris\u00f5es para os maiores de 18 anos, na terra do pau-brasil.<\/p>\n