Exmo. Ministro Carlos Alberto Franco Fran\u00e7a,<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileiras e internacionais, escrevemos para solicitar a formaliza\u00e7\u00e3o de um convite ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avan\u00e7ar em Dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 Igualdade Racial no Contexto da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei, para conduzir uma miss\u00e3o oficial no pa\u00eds, antes da 51\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos, prevista para o segundo semestre de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Como sabe, o mecanismo foi estabelecido recentemente com o mandato de promover a justi\u00e7a e a igualdade racial na aplica\u00e7\u00e3o da lei e contribuir para a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de abusos e a repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. O Brasil poderia desempenhar um papel importante ao colaborar com os esfor\u00e7os do mecanismo para examinar o impacto do racismo estrutural na aplica\u00e7\u00e3o da lei em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A viol\u00eancia policial \u00e9 um problema cr\u00f4nico de direitos humanos no Brasil, impactando desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o negra, que t\u00eam quase tr\u00eas vezes mais chances de ser morta pela pol\u00edcia do que popula\u00e7\u00e3o branca.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edcia matou mais de 6.400 pessoas no Brasil em 2020, segundo os dados mais recentes. Este \u00e9 o maior n\u00famero j\u00e1 registrado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que compila os dados de fontes oficiais estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Embora os negros representem cerca de 56% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, eles correspondem a quase 80% das pessoas mortas pela pol\u00edcia. Nos estados da Bahia e Pernambuco, eles s\u00e3o mais de 97% das v\u00edtimas, segundo a Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, uma iniciativa de institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avan\u00e7ar em Dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 Igualdade Racial no Contexto da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei pode oferecer recomenda\u00e7\u00f5es relevantes para enfrentar esse problema cr\u00f4nico. Essas recomenda\u00e7\u00f5es poderiam incentivar reformas nas for\u00e7as policiais que aumentem a transpar\u00eancia, a rendi\u00e7\u00e3o de contas e a efic\u00e1cia em sua miss\u00e3o de proteger todos os brasileiros, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Convidar o mecanismo seria uma medida positiva que demonstraria a disposi\u00e7\u00e3o do governo para trabalhar com os \u00f3rg\u00e3os da ONU no combate ao racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o racial, particularmente na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Uma visita oficial daria aos membros do mecanismo a oportunidade de coletar informa\u00e7\u00f5es, reunir-se com representantes do governo e do sistema de justi\u00e7a, policiais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas. Sua avalia\u00e7\u00e3o independente e recomenda\u00e7\u00f5es podem auxiliar as autoridades federais e estaduais a desenvolver e implementar reformas necess\u00e1rias para defender os direitos fundamentais e promover a justi\u00e7a e a igualdade.<\/p>\n\n\n\n
Aguardamos atentamente sua resposta.<\/p>\n\n\n\n
Atenciosamente,<\/p>\n\n\n\n
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Mat\u00e9ria publicada originalmente nos sites do CPT Nacional<\/a> e do Human Rights Watch<\/a>. Imagem: CPT Nacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Exmo. Ministro Carlos Alberto Franco Fran\u00e7a, N\u00f3s, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileiras e internacionais, escrevemos para solicitar a formaliza\u00e7\u00e3o de um convite ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avan\u00e7ar em Dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 Igualdade Racial no Contexto da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei, para conduzir uma miss\u00e3o oficial no pa\u00eds, antes da 51\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos, prevista para o segundo semestre de 2022. Como sabe, o mecanismo foi estabelecido recentemente com o mandato de promover a justi\u00e7a e a igualdade racial na aplica\u00e7\u00e3o da lei e contribuir para a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de abusos e a repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. O Brasil poderia desempenhar um papel importante ao colaborar com os esfor\u00e7os do mecanismo para examinar o impacto do racismo estrutural na aplica\u00e7\u00e3o da lei em todo o pa\u00eds. A viol\u00eancia policial \u00e9 um problema cr\u00f4nico de direitos humanos no Brasil, impactando desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o negra, que t\u00eam quase tr\u00eas vezes mais chances de ser morta pela pol\u00edcia do que popula\u00e7\u00e3o branca. A pol\u00edcia matou mais de 6.400 pessoas no Brasil em 2020, segundo os dados mais recentes. Este \u00e9 o maior n\u00famero j\u00e1 registrado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que compila os dados de fontes oficiais estaduais. Embora os negros representem cerca de 56% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, eles correspondem a quase 80% das pessoas mortas pela pol\u00edcia. Nos estados da Bahia e Pernambuco, eles s\u00e3o mais de 97% das v\u00edtimas, segundo a Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, uma iniciativa de institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e da sociedade civil. O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avan\u00e7ar em Dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 Igualdade Racial no Contexto da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei pode oferecer recomenda\u00e7\u00f5es relevantes para enfrentar esse problema cr\u00f4nico. Essas recomenda\u00e7\u00f5es poderiam incentivar reformas nas for\u00e7as policiais que aumentem a… <\/p>\n