No Brasil, existem leis que amparam a popula\u00e7\u00e3o negra contra uma s\u00e9rie de viol\u00eancias decorrentes do racismo estrutural. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio saber do que se foi v\u00edtima e como denunciar cada uma delas. Um exemplo pr\u00e1tico \u00e9 a diferen\u00e7a entre inj\u00faria, inj\u00faria racial e racismo: tr\u00eas tipos de ataque aos pretos e pardos, em que a aplica\u00e7\u00e3o da lei para cada um deles muda completamente de acordo com o contexto em que est\u00e3o inseridos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o que explica a advogada Daniele Campos, l\u00edder nacional jur\u00eddica e de comunica\u00e7\u00e3o do projeto Justiceiras. Segundo ela, a inj\u00faria contra pessoas negras pode muitas vezes passar despercebida ou at\u00e9 mesmo ser regada pela incredulidade.
“Muitas vezes, no ato, n\u00e3o percebemos, pois estamos distra\u00eddos ou n\u00e3o queremos acreditar. At\u00e9 porque os autores acabam por se desculpar, e afirmam que n\u00e3o tinham a inten\u00e7\u00e3o de ofender com o que foi dito. ‘N\u00e3o foi o que eu quis dizer’ \u00e9 a frase mais utilizada para auto-defesa quando casos assim v\u00eam \u00e0 tona”, comenta.
O professor Douglas Galiazzo, especialista em Direitos Humanos da Est\u00e1cio S\u00e3o Paulo, explica que quando o crime \u00e9 contra uma pessoa negra – e utilizando esse fato como destaque -, a inj\u00faria j\u00e1 se enquadra no artigo 140 do C\u00f3digo Penal, tornando-se inj\u00faria racial (ou inj\u00faria preconceituosa).<\/p>\n\n\n\n
Inj\u00faria racial de cada dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n A advogada Monalisa Santana de Castro, associada ao Instituto de Defesa da Popula\u00e7\u00e3o Negra (IDPN), ressalta que a justi\u00e7a considera inj\u00faria racial o ato de ofender a dignidade e honra de um indiv\u00edduo. Uma pessoa negra pode identificar que sofreu a viol\u00eancia caso receba ofensas decorrentes de sua tonalidade da pele, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n “Uma pessoa \u00e9 discriminada pela sua cor nas redes sociais ou em alguma loja, utilizando-se de express\u00f5es e tons pejorativos, servem como exemplo. Como o caso da atriz Ta\u00eds Ara\u00fajo, que foi alvo em uma de suas redes sociais com grandes ofensas decorrentes da cor de sua pele. Houve tamb\u00e9m um epis\u00f3dio pol\u00eamico onde torcedores do Gr\u00eamio, insultaram o goleiro chamado de ‘macaco’ durante o jogo”, avalia.<\/p>\n\n\n\n Daniele complementa os exemplos de inj\u00faria racial ao relembrar o caso da empres\u00e1ria e socialite Val Marchiori, que chamou o cabelo crespo da cantora Ludmilla de “cabelo de Bombril”. A artista negra recorreu na justi\u00e7a, mas a socialite venceu o processo em \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n A advogada relembra tamb\u00e9m um epis\u00f3dio pessoal, em que o alvo do crime foi sua pr\u00f3pria filha. “Certa vez minha filha estava com 12 anos e me mostrou que uma menina branca a chamou de macaca no Instagram”, relata.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com Daniele, \u00e9 comum que pessoas v\u00edtimas de inj\u00faria racial desistam de processar os autores do crime.<\/p>\n\n\n\n “Em outra ocasi\u00e3o, exatamente no dia 20 de novembro – data em que se comemora o Dia da Consci\u00eancia Negra – fui procurada por servidor branco da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o que, ao pedir para um aluno negro voltar para sala de aula, proferiu a seguinte frase: ‘a Lei \u00c1urea foi escrita a l\u00e1pis, ent\u00e3o posso apagar e te mandar para o tronco novamente’. O servidor, que \u00e9 descendente de italianos, me procurou para fazer sua defesa. Infelizmente o aluno desistiu do processo, o que \u00e9 muito comum no Brasil”, lamenta.<\/p>\n\n\n\n Inj\u00faria racial x racismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n “A inj\u00faria atenta a autoestima da pessoa, j\u00e1 a inj\u00faria racial atenta a dignidade deste indiv\u00edduo, a honra e o decoro. O crime se configura quando ele tem uma pessoa determinada para o ataque. J\u00e1 o racismo discrimina grupos. No caso, um grupo de pessoas negras”, explica Douglas Galiazzo.<\/p>\n\n\n\n Outra diferen\u00e7a entre os dois crimes, de acordo com o professor, \u00e9 que inj\u00faria \u00e9 prescrit\u00edvel e o racismo \u00e9 imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Monalisa Santana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2021 equiparar o crime de inj\u00faria racial ao de racismo. Os ministros do Supremo entenderam que a inj\u00faria racial \u00e9 uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o que se materializa de forma sistem\u00e1tica e, assim, fica configurado o racismo.<\/p>\n\n\n\n “O que diferencia os crimes \u00e9 o direcionamento da conduta: enquanto que na inj\u00faria racial a ofensa \u00e9 direcionada a um indiv\u00edduo espec\u00edfico, no crime de racismo a ofensa \u00e9 contra a coletividade, por exemplo, toda uma ra\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o do ofendido”, explica.<\/p>\n\n\n\n O crime de racismo est\u00e1 previsto na Lei 7.716\/1989, elaborada para regulamentar a puni\u00e7\u00e3o de crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor, conhecida como Lei do Racismo. A Lei n\u00ba 9.459\/13 acrescentou \u00e0 referida norma os termos etnia, religi\u00e3o e proced\u00eancia nacional, ampliando a prote\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios tipos de intoler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Como o intuito dessa norma \u00e9 preservar os objetivos fundamentais descritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de promo\u00e7\u00e3o do bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, as penas previstas s\u00e3o mais severas e podem chegar at\u00e9 a 5 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Inj\u00faria e racismo s\u00e3o crimes diferentes, mas o sentimento de tristeza e humilha\u00e7\u00e3o causado por ambos \u00e9 o mesmo”, destaca Daniele Campos.<\/p>\n\n\n\n Como denunciar e provar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Monalisa Santana, que atua com o IDPN em prol exclusiva da defesa da popula\u00e7\u00e3o negra, considera que a melhor forma de denunciar os crimes de inj\u00faria, inj\u00faria racial e racismo \u00e9 comparecendo \u00e0s delegacias – comuns ou especializadas em crimes raciais.<\/p>\n\n\n\n “As provas podem ser testemunhais, algu\u00e9m que tenha presenciado o fato; provas escritas (texto) ou \u00e1udios no Whatsapp ou em qualquer outra rede social tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitos como prova. \u00c9 importante salvar o material e levar a autoridade policial para fazer a den\u00fancia”, destaca.<\/p>\n\n\n\n Segundo a jurista, v\u00eddeos tamb\u00e9m podem servir como provas. Caso a pessoa negra esteja sofrendo racismo ou inj\u00faria em algum local, como em uma entrevista de emprego, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o consentimento ao entrevistador, por exemplo, para gravar caso haja alguma desconfian\u00e7a ou o indiv\u00edduo escute algum coment\u00e1rio racista ou injurioso naquele momento.<\/p>\n\n\n\n “Caso n\u00e3o seja autorizada a grava\u00e7\u00e3o, seja em uma entrevista ou em qualquer outro contexto, voc\u00ea pode gravar e levar o \u00e1udio diretamente para a pol\u00edcia, lembrando que n\u00e3o pode veicular o \u00e1udio”, salienta a advogada.<\/p>\n\n\n\n No caso de v\u00eddeos \u00e9 poss\u00edvel ainda utilizar o celular para o registro da viol\u00eancia. Se o crime ocorreu em local p\u00fablico, deve-se verificar se h\u00e1 c\u00e2meras e informar a autoridade policial, que pode recuperar as imagens para o inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n “Leve imediatamente o caso \u00e0s autoridades policiais. A pol\u00edcia ir\u00e1 apurar um fato, um crime. As provas s\u00e3o sempre importantes. Pelas redes sociais \u00e9 essencial manter as palavras que foram proferidas, e levar at\u00e9 um tabeli\u00e3o para que ele possa transcrever o que houve. Se tiver algu\u00e9m que tenha testemunhado ou ouvido, \u00e9 sempre importante firmar a acusa\u00e7\u00e3o de uma forma robusta”, finaliza Douglas Galiazzo, especialista em Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n ‘Racismo estrutural: O que significa e como combat\u00ea-lo?’<\/p>\n\n\n\n