Ass\u00e9dio moral e sexual s\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. No entanto, apesar das puni\u00e7\u00f5es, o n\u00famero de ocorr\u00eancia de ambas as viol\u00eancias cresce anualmente, em especial, contra mulheres negras.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2021 mostram que 51% das mulheres v\u00edtimas de estupro s\u00e3o negras. De acordo com dados de 2019, das mulheres que sofrem mais ass\u00e9dio 40,5% s\u00e3o pretas, 36,7%, pardas e 34,9%, brancas. Das mulheres agredidas \u2013 verbalmente ou fisicamente \u2013 na rua, 32% s\u00e3o negras e 23%, brancas.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa ‘Percep\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a das mulheres nos deslocamentos pela cidade’, realizada pelos institutos Locomotiva e Patr\u00edcia Galv\u00e3o, com apoio da ONU Mulheres e Uber, mostra que a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 a mesma para todos. Mulheres \u2013 especialmente, as negras \u2013 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, comunidade e LGBTQIA+ e as pessoas com defici\u00eancia declaram maior sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e vulnerabilidade quando se deslocam pela cidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, um dos legados da pandemia de Covid-19 foi uma nova epidemia: a do ass\u00e9dio moral e sexual, especialmente no ambiente de trabalho. Durante o per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es, as den\u00fancias de pr\u00e1ticas desta natureza cresceram 187%, segundo um levantamento da ICTS Protiviti, consultoria de gest\u00e3o de riscos, que administra canais de den\u00fancias em companhias de diversos portes e segmentos no Brasil. A pesquisa tomou por base as 106 mil den\u00fancias registradas em 347 empresas ao longo de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Falta de limites<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na legisla\u00e7\u00e3o, para que determinadas condutas sejam entendidas como pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral, \u00e9 necess\u00e1rio uma rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, o que explica o porqu\u00ea de as den\u00fancias virem principalmente de subordinados contra lideran\u00e7as. No art. 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), \u00e9 citado o ass\u00e9dio moral cometido por superiores em um ambiente de trabalho, por exemplo. No entanto, a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n O professor de Direitos Humanos da Est\u00e1cio S\u00e3o Paulo, Douglas Galiazzo, explica que o ass\u00e9dio moral se caracteriza pelo ato de humilhar e constranger. Toda conduta praticada pelo empregador, seja ele o chefe ou um superior hier\u00e1rquico, ou pelos colegas de trabalho, que visem tornar o ambiente de trabalho insuport\u00e1vel por meio de a\u00e7\u00f5es repetitivas que atinjam a moral, a dignidade e a autoestima do trabalhador, se enquadra na infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cO ass\u00e9dio moral n\u00e3o virou lei ainda, mas h\u00e1 o Projeto de Lei 4742\/2001. Se aprovada, a pena seria deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa. Mas ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor\u201d, explica o educador. At\u00e9 o momento, segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais, o projeto aguarda aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n A assessora jur\u00eddica e l\u00edder nacional do projeto Justiceiras \u2013 voltado para a defesa de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \u2013, Daniele Campos, ressalta que o assediador tenta obter vantagens atrav\u00e9s de favores e facilita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 limites para um assediador. Ele costuma exercer essa postura, n\u00e3o somente uma vez mas muitas vezes. \u00c9 aquele cara que todos tem medo de falar com ele ou, por algum motivo, se sente acima de outras pessoas\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n Marcela Cardoso, advogada, analista de projetos do Instituto de Defesa da Popula\u00e7\u00e3o Negra (IDPN) e especialista em Criminologia, explica a v\u00edtima pode identificar que est\u00e1 sofrendo ass\u00e9dio moral a partir de v\u00e1rios exemplos, como brincadeiras constrangedoras, atos, gestos e falas que visam diminu\u00ed-la.<\/p>\n\n\n\n \u201cTrabalho excessivo, xingamentos e agress\u00f5es verbais, brincadeiras que causem desconforto, amea\u00e7a de puni\u00e7\u00f5es, dano \u00e0 din\u00e2mica de trabalho \u2013 retirando, por exemplo, instrumentos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o \u2013, falta de instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de uma tarefa, o que ocasiona um erro, ou obrigar o colaborador a fazer algo que representa um risco s\u00e3o alguns exemplos\u201d, pondera.<\/p>\n\n\n\n No entanto, n\u00e3o apenas no ambiente de trabalho \u00e9 poss\u00edvel ser v\u00edtima de ass\u00e9dio moral, segundo Marcela Cardoso. O ambiente escolar ou acad\u00eamico tamb\u00e9m pode servir de palco para essa viol\u00eancia, com trabalhos extenuantes e repetitivos sem fins educativos durante as aulas, prazos imposs\u00edveis de o aluno cumprir e que sejam incisivamente exigidos pelo professor, o que pode causar danos psicol\u00f3gicos ao estudante, por exemplo. \u201cA inten\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral \u00e9 mostrar um exerc\u00edcio de poder, de manipula\u00e7\u00e3o\u201d, completa a jurista.<\/p>\n\n\n\n Segundas inten\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ass\u00e9dio sexual tamb\u00e9m depende de uma rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica e est\u00e1 tipificado no C\u00f3digo Penal, no art. 216-A. A puni\u00e7\u00e3o para quem pratica o crime \u00e9 reclus\u00e3o \u2013 de um a dois anos. O crime parte da premissa de constranger algu\u00e9m no intuito de receber vantagem ou favorecimento sexual.<\/p>\n\n\n\n Qualquer tipo de toque que cause desconforto na v\u00edtima (como beijo, abra\u00e7o, car\u00edcia); qualquer ato que seja feito ap\u00f3s a v\u00edtima dizer \u201cn\u00e3o (com coer\u00e7\u00e3o\/coa\u00e7\u00e3o, mesmo de forma verbal); atentado ao pudor (como exposi\u00e7\u00e3o da nudez ou pornografia); tirar fotos ou divulg\u00e1-las sem autoriza\u00e7\u00e3o; pedir favores sexuais em troca de qualquer tipo de benef\u00edcio; a pr\u00e1tica de steathing (tirar a camisinha durante o ato sexual sem que o parceiro ou a parceira saiba); al\u00e9m do estupro s\u00e3o algumas situa\u00e7\u00f5es que caracterizam o crime.<\/p>\n\n\n\n A advogada Marcela lembra que o ass\u00e9dio sexual \u00e9 classificado em duas categorias. A primeira \u00e9 a chantagem, que ocorre quando aceita\u00e7\u00e3o ou a rejei\u00e7\u00e3o de uma investida sexual \u00e9 determinante para que o assediador tome uma decis\u00e3o \u2013 prejudicial ou favor\u00e1vel \u2013 contra a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso seria aquele tipo de pr\u00e1tica onde o agressor diz \u00e0 v\u00edtima \u2018se voc\u00ea fizer determinado ato sexual eu posso te dar uma promo\u00e7\u00e3o ou voc\u00ea pode perder o seu emprego\u2019, por exemplo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, existe o ass\u00e9dio sexual por intimida\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o atos que tornam o ambiente hostil para a v\u00edtima. \u201cComent\u00e1rios de cunho sexual, bilhetes, gestos, palavras, comportamentos, mensagens com esse teor, que causem danos \u00e0 dignidade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima\u201d, exemplifica.<\/p>\n\n\n\n Dois crimes, mesmo alvo<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cMulheres negras est\u00e3o mais vulner\u00e1veis, com subtrabalhos e pouco estudo. S\u00e3o as mesmas que vemos no projeto Justiceiras serem v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O que acontece muito, por medo, \u00e9 que essa mulher desiste de continuar a den\u00fancia ou ela \u00e9 desacreditada com perguntas do tipo: \u2018com que roupa voc\u00ea estava?\u2019. Ou seja, ela se sente acuada e julgada mais uma vez\u201d, pontua Daniele Campos.<\/p>\n\n\n\n Para o professor Douglas Galiazzo, a quest\u00e3o hist\u00f3rica escravagista \u00e9 mais um agravante para que a mulher negra seja o principal alvo das viol\u00eancias, bem como o machismo e a misoginia.<\/p>\n\n\n\n \u201cO homem quer subjugar, quer ser o senhor. Quer decidir quando e onde ele vai ter prazer. E a mulher negra, infelizmente, \u00e9 a pessoa mais vulner\u00e1vel a esses comportamentos cirminosos\u201d, avalia o educador.<\/p>\n\n\n\n Marcela Cardoso pontua que os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o que o Estado fornece n\u00e3o s\u00e3o suficientes para que as v\u00edtimas dos crimes n\u00e3o sofram as viol\u00eancias de ambos os tipos de ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Direito nunca vai alcan\u00e7ar a pacifica\u00e7\u00e3o social e inexist\u00eancia de crimes. Mas \u00e9 poss\u00edvel trazer uma discuss\u00e3o profunda sobre o assunto, pois a quest\u00e3o em si n\u00e3o \u00e9 a lei. A quest\u00e3o \u00e9 que estamos inseridos numa sociedade machista e racista, que hipersexualiza corpos negros, que considera mulheres negras como \u2018quentes na cama\u2019. Ent\u00e3o, a discuss\u00e3o mais efetiva \u00e9 na busca do letramento racial e as consequ\u00eancias do racismo estrutural\u201d, avalia a advogada.<\/p>\n\n\n\n Reconhecer, trabalhar e acolher<\/strong><\/p>\n\n\n\n A psic\u00f3loga e fundadora do Grupo Reinserir \u2013 cl\u00ednica de psicologia especializada no atendimento a mulheres, negros e negras e comunidade LGBTQIA+ \u2013, Nat\u00e1lia Silva, comenta que normalmente as v\u00edtimas de ass\u00e9dio, seja ele moral ou sexual, buscam o aux\u00edlio psicol\u00f3gico com o questionamento acerca da veracidade da viol\u00eancia que sofreram. A d\u00favida frequente que essas mulheres relatam sempre gira em torno da pergunta \u201cser\u00e1 que estou sendo inflex\u00edvel ou realmente fui v\u00edtima?\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cO nosso trabalho na psicoterapia, em um primeiro momento, \u00e9 apontar para essa mulher que sim, ela foi v\u00edtima, e que algo precisa ser feito a respeito\u201d, afirma a psic\u00f3loga.<\/p>\n\n\n\n Ela explica ainda que depois de identificar o ass\u00e9dio, normalmente as mulheres passam a se culpabilizar pelo ocorrido e questionar se n\u00e3o fizeram algo que levasse o agressor a tal atitude. O isolamento faz parte deste processo, segundo Nat\u00e1lia, por medo, principalmente. A soma de todas essas rea\u00e7\u00f5es causam ansiedade, crises de p\u00e2nico e depress\u00e3o nas v\u00edtimas, de acordo com a psicoterapeuta.<\/p>\n\n\n\n A fundadora do Grupo Reinserir ressalta que \u00e9 fundamental o acolhimento, o reconhecimento e a valida\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sofrida, para que, em conjunto com a v\u00edtima, o psic\u00f3logo possa trabalhar o manejo de culpa e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Nestes casos de ass\u00e9dio, Nat\u00e1lia afirma que trabalhar a autoestima e autoconfian\u00e7a s\u00e3o pontos chave para o al\u00edvio emocional das pacientes.<\/p>\n\n\n\n \u201cA partir do momento que uma mulher sofre este tipo de viol\u00eancia, acende um alerta, e rela\u00e7\u00f5es podem se tornar gatilhos e aversivas para tal. Pensar suas rela\u00e7\u00f5es e possibilidades de troca se faz fundamental, bem como fortalecer esta v\u00edtima com ferramentas, repert\u00f3rio, informa\u00e7\u00f5es, acessos, a fim de que a mesma possa reconhecer viol\u00eancias, agir e tomar decis\u00f5es com discernimento e seguran\u00e7a\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n A psic\u00f3loga completa que engajar a v\u00edtima a buscar e se fortalecer em sua rede de apoio e em espa\u00e7os coletivos que fomentem discuss\u00f5es acerca das viol\u00eancias vivenciadas tamb\u00e9m podem ser caminhos que resultem na melhora.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuem deve ter vergonha \u00e9 o assediador, n\u00e3o a v\u00edtima\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n A l\u00edder nacional do projeto Justiceiras, Daniele Campos, ressalta a import\u00e2ncia da den\u00fancia em casos de ass\u00e9dio moral e sexual. A advogada ressalta que a v\u00edtima deve registrar a ocorr\u00eancia em uma delegacia comum ou especializada, se poss\u00edvel, na companhia de um advogado.<\/p>\n\n\n\n \u201cDenunciar sempre, mesmo que seja dif\u00edcil. Muitas vezes tem um trabalho envolvido e at\u00e9 mesmo a vergonha, que deveria ter \u00e9 o assediador\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n O professor Douglas Galiazzo recomenda que em ambos os casos de ass\u00e9dio – moral e sexual \u2013 \u00e9 ideal levar a ocorr\u00eancia ao conhecimento da empresa, institui\u00e7\u00e3o, ou superior do assediador de maneira formal, para que desta forma haja conhecimento de que um processo ser\u00e1 aberto acerca da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de S\u00e3o Paulo orienta que em caso de ass\u00e9dio, seja ele qual for, \u00e9 essencial que a v\u00edtima pe\u00e7a ajuda a quem estiver por perto e acione a pol\u00edcia. Depois, \u00e9 recomendado registrar um boletim de ocorr\u00eancia na delegacia mais pr\u00f3xima. O ass\u00e9dio moral permite o registro online, mas o sexual deve ser presencial.<\/p>\n\n\n\n Segundo a gest\u00e3o municipal, tamb\u00e9m \u00e9 interessante que a v\u00edtima guarde todas as informa\u00e7\u00f5es que conseguir referentes ao ass\u00e9dio: \u201canote o dia, hor\u00e1rio e local, nome e contato de testemunhas, caracter\u00edsticas do agressor, tire fotos, filme etc\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cVerifique tamb\u00e9m se h\u00e1 c\u00e2meras no local do crime, pois, a partir disso, as imagens poder\u00e3o ser solicitadas. Quando fizer o boletim de ocorr\u00eancia ou qualquer outro tipo de den\u00fancia, \u00e9 importante levar o maior n\u00famero de provas do ocorrido. Isso inclui v\u00eddeos e fotos no celular, testemunhas, conversas em redes sociais, entre outras\u201d.<\/p>\n\n\n\n As autoridades policiais precisam de material para conduzir a investiga\u00e7\u00e3o e a depender do caso, repassar para o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Outro alerta \u00e9 que, em caso de ass\u00e9dio sexual, \u00e9 comum o uso de drogas como ‘Boa Noite Cinderela’ para que a v\u00edtima fique sonolenta e mais suscet\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n \u201cCaso o abuso tenha ocorrido atrav\u00e9s desta pr\u00e1tica, \u00e9 importante que a v\u00edtima fa\u00e7a o Exame Toxicol\u00f3gico (por meio de exame de sangue e urina) em no m\u00e1ximo cinco dias ap\u00f3s a ingest\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n