{"id":11663,"date":"2022-07-22T18:00:00","date_gmt":"2022-07-22T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/?p=11663"},"modified":"2022-08-08T23:23:53","modified_gmt":"2022-08-08T23:23:53","slug":"bolsonaro-deve-encarar-acoes-em-serie-na-justica-comum-se-reeleicao-fracassar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutodpn.org\/website\/2022\/07\/22\/bolsonaro-deve-encarar-acoes-em-serie-na-justica-comum-se-reeleicao-fracassar\/","title":{"rendered":"Bolsonaro deve encarar a\u00e7\u00f5es em s\u00e9rie na Justi\u00e7a comum se reelei\u00e7\u00e3o fracassar"},"content":{"rendered":"

Perda de foro permitir\u00e1 atua\u00e7\u00e3o mais ampla do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio em den\u00fancias relacionadas \u00e0 pandemia<\/strong><\/h3>\n

As elei\u00e7\u00f5es presidenciais ser\u00e3o determinantes para o destino jur\u00eddico do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

A partir de janeiro de 2023, caso deixe o Pal\u00e1cio do Planalto, como indicam pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, Bolsonaro poder\u00e1 ser julgado pela Justi\u00e7a comum, o que eleva as possibilidades de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

No cargo, o presidente s\u00f3 pode responder a processos penais que tenham rela\u00e7\u00e3o com o mandato. Para isso, ele deve ser denunciado pelo PGR (procurador-geral da Rep\u00fablica), Augusto Aras. \u00c9 necess\u00e1rio ainda o aval da C\u00e2mara dos Deputados para que ocorra o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

Aras tem adotado uma postura considerada omissa diante das condutas do presidente.<\/p>\n

Depois de tr\u00eas dias da apresenta\u00e7\u00e3o feita por Bolsonaro a embaixadores contra o sistema eleitoral, o PGR publicou um v\u00eddeo antigo em que defende as urnas eletr\u00f4nicas, mas n\u00e3o se manifestou diretamente sobre a conduta do mandat\u00e1rio, que, para especialistas em direito, em tese, s\u00e3o pass\u00edveis de cassa\u00e7\u00e3o e impeachment.<\/p>\n

Se perder o foro privilegiado, novas a\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro poder\u00e3o ser movidas por procuradores ou promotores pelo pa\u00eds, a depender da natureza do crime.<\/p>\n

Na esfera c\u00edvel, onde o presidente n\u00e3o tem foro, a reportagem identificou, a partir de ferramenta da empresa Digesto para consulta de processos p\u00fablicos tribunais em primeira inst\u00e2ncia, dez processos por danos morais e por condutas relacionadas \u00e0 pandemia em que Bolsonaro foi alvo direto no decorrer do mandato.<\/p>\n

Em dois deles, houve condena\u00e7\u00e3o por danos morais \u2014caso da a\u00e7\u00e3o do Sindicato do Jornalistas do Estado de S\u00e3o Paulo por ataques reiterados contra profissionais, julgada em primeira inst\u00e2ncia, e dos ataques de cunho sexual feitos contra a rep\u00f3rter da Folha Patr\u00edcia Campos Mello, com condena\u00e7\u00e3o confirmada em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Oito processos tratavam do desrespeito ao isolamento social recomendado pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade), mas acabaram extintas sem julgamento.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de motociatas em 2021 e a declara\u00e7\u00e3o em rede nacional no dia 24 de mar\u00e7o de 2020, em que o presidente comparou a Covid-19 a uma “gripezinha” e pediu a volta \u00e0 normalidade, s\u00e3o exemplos que motivaram pedidos de liminares que foram negadas.<\/p>\n

A advogada Marina Coelho, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais), afirma que as vias de responsabiliza\u00e7\u00e3o do presidente durante o mandato, por crimes comuns ou de responsabilidade, misturam quest\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas, tornando o quadro mais complexo.<\/p>\n

“Se a gente considera juridicamente, a gente tem elementos para dizer que h\u00e1 uma necessidade de se investigar a conduta do presidente principalmente no contorno das quest\u00f5es ligadas \u00e0 pandemia.”<\/p>\n

Condutas de Bolsonaro j\u00e1 motivaram diversas representa\u00e7\u00f5es \u00e0 PGR.<\/p>\n

Em outubro, a CPI da Covid pediu o indiciamento do presidente por diversos crimes comuns na pandemia, como causar epidemia e emprego irregular de verba p\u00fablica, mas a apura\u00e7\u00e3o preliminar aberta ainda em 2021 n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram apontados pr\u00e1tica de crime contra a humanidade, previsto pelo Estatuto de Roma, e crimes de responsabilidade.<\/p>\n

No caso de impeachment, o professor de direito constitucional Rodolfo Viana, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diz que os processos ser\u00e3o arquivados se n\u00e3o houver reelei\u00e7\u00e3o, pois a perda do cargo seria a san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima. A essa altura do mandato, ele considera dif\u00edcil que uma a\u00e7\u00e3o prospere.<\/p>\n

“Estamos \u00e0s v\u00e9speras de uma campanha eleitoral e, ainda que haja qualquer pedido extra, \u00e9 muito pouco prov\u00e1vel que isso tramite na C\u00e2mara dos Deputados”, diz.<\/p>\n

Para a professora de direito penal da USP Helena Lobo, que integrou o grupo de especialistas que formulou o parecer jur\u00eddico para embasar o relat\u00f3rio final CPI da Covid, h\u00e1 um ac\u00famulo de ind\u00edcios de crimes de Bolsonaro.<\/p>\n

“Essa responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem sendo promovida sobretudo por conta das pessoas que ocupam os cargos institucionais que s\u00e3o necess\u00e1rios para promover isso, que s\u00e3o o presidente da C\u00e2mara e o procurador-geral da Rep\u00fablica, muito embora o PGR formalmente esteja fazendo a investiga\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Sem o foro, ela avalia que o quadro pode mudar. “Pode haver uma mudan\u00e7a de paradigma porque a\u00ed a gente vai ter muito provavelmente uma s\u00e9rie de promotores e ju\u00edzes que v\u00e3o poder analisar esses casos e a\u00ed a gente vai ter inclusive opini\u00f5es diferentes sobre ele.”<\/p>\n

Com a perda de prerrogativa de Aras, o advogado criminalista Ricardo Gloeckner, professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em ci\u00eancias criminais da PUC-RS (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul), acrescenta que tamb\u00e9m seria poss\u00edvel revisar eventuais arquivamentos.<\/p>\n

“Um promotor de primeiro grau que decida n\u00e3o denunciar autoriza que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico revise essa decis\u00e3o de arquivamento, diversamente do ato do Procurador-Geral. Como n\u00e3o h\u00e1 um cargo superior, a palavra dele \u00e9 final.”<\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o pode mudar o destino de inqu\u00e9ritos contra o mandat\u00e1rio que forem conclu\u00eddos at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

Em junho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou os inqu\u00e9ritos sobre a falsa associa\u00e7\u00e3o feita pelo presidente de que a vacina contra a Covid-19 elevaria o risco de contrair o v\u00edrus da Aids e por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por atacar o sistema eleitoral.<\/p>\n

H\u00e1 diverg\u00eancia sobre se as representa\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 o momento \u00e0 PGR podem ou n\u00e3o ser redistribu\u00eddas, mas os autores podem repetir os pedidos a outras inst\u00e2ncias do Minist\u00e9rio P\u00fablico caso ele n\u00e3o seja reeleito.<\/p>\n

Em tal cen\u00e1rio, Bolsonaro tamb\u00e9m pode ser alvo de pedidos de investiga\u00e7\u00e3o feitos por familiares de v\u00edtimas da pandemia na Justi\u00e7a comum, embora o assunto seja juridicamente controverso.<\/p>\n

“O cidad\u00e3o sempre vai poder ir \u00e0 autoridade para pedir que se investigue, mas para isso virar um processo tem que ter viabilidade jur\u00eddica, que quem vai decidir \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Precisa ter autoria e materialidade e nesse caso eu vejo que \u00e9 bem dif\u00edcil de conseguir”, diz Coelho (IBCCrim), citando que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) j\u00e1 apresentou pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n

A advogada criminalista Juliana Sanches, coordenadora do IBCCrim no Rio de Janeiro e do IDPN (Instituto de Defesa da Popula\u00e7\u00e3o Negra), afirma que as condutas de Bolsonaro s\u00e3o graves, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre como a Justi\u00e7a deve se comportar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da pandemia.<\/p>\n

“Certamente mesmo depois das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, independentemente de reelei\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, essas pessoas poderiam acessar a Justi\u00e7a, mas tem muita coisa a ser investigada ainda. Precisamos de mais respostas concretas do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio para saber como indiv\u00edduos poder\u00e3o ir atr\u00e1s de ter direitos”, diz.<\/p>\n

Mesmo sem o foro especial, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que dificilmente Bolsonaro seria preso pelas acusa\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas contra ele. Isso, por\u00e9m, pode mudar.<\/p>\n

Caso descumpra um resultado desfavor\u00e1vel das urnas e incite a popula\u00e7\u00e3o, a exemplo do que fez o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump no epis\u00f3dio da invas\u00e3o do Capit\u00f3lio, Gloeckner (PUC-RS) diz que Bolsonaro pode responder por crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e \u2014 com base na teoria do dom\u00ednio do fato, usada no mensal\u00e3o \u2014 por condutas de apoiadores.<\/p>\n

“Poderia, por exemplo, ser responsabilizado por eventuais les\u00f5es corporais e homic\u00eddios que aconteceram numa tentativa de invas\u00e3o”, diz.<\/p>\n

Mat\u00e9ria publicada originalmente pelo Jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/a>. Imagem: Antonio Molina-12.abr.22\/Folhapress<\/small><\/p>\n\n\n

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